Proposta em análise na Câmara cria vara federal no Paraná

  Da Agência Câmara   Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma vara federal de competência criminal no município de Cascavel, no Paraná. A nova unidade judiciária será implantada na área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.   Conforme o texto (Projeto de Lei 8318/14), serão criados ainda 1 cargo de juiz federal; 1 de juiz substituto; 13 de analista judiciário; 4 de técnico judiciário; 1 cargo em comissão; e 13 funções comissionadas.   De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), autor da proposta, a criação da nova unidade judiciária se justifica pelo aumento do volume de processos, sobretudo por conta da criação dos juizados especiais federais. Dados do STJ informam que a subseção judiciária de Cascavel apresentou um aumento de 100% no número de processos criminais no período entre 2003 e 2012.   Conforme o projeto, as despesas decorrentes da criação dos órgãos judiciários e dos cargos correrão por conta das dotações orçamentárias da Justiça Federal de 1º grau.   Tramitação O texto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.