Proposta assegura integrante do Ministério Público nas bancas de concurso para magistratura

O objetivo da pauta, debatida pela CNJ e pelo CNMP, é garantir maior pluralismo, qualidade e segurança nos certames da carreira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizam na última terça-feira (15/6), uma sessão de julgamento conjunta. A pauta tratou sobre a composição das comissões organizadoras e bancas dos concursos públicos para ingresso na magistratura e no Ministério Público.

Os presidentes do CNJ, ministro Luiz Fux, e do CNMP, procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, participarão da reunião.

A proposta das entidades assegura a participação nas bancas organizadoras de, pelo menos, um integrante do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura e de, pelo menos, um integrante da magistratura nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público.

O objetivo, segundo a CNJ,  é garantir maior pluralismo e interinstitucionalidade nos concursos dessas carreiras, garantindo também a qualidade e a segurança dos certames.