Projeto cria cinco varas do trabalho no Ceará

  Oscar Telles – Da Agência Câmara   Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1828/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria cinco varas do trabalho nos municípios cearenses de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. A proposta também cria cinco cargos de juiz do trabalho, 40 de analista judiciário e 20 de técnico judiciário. Além disso, serão criados cinco cargos em comissão e 40 funções comissionadas.

De acordo com a proposta, as varas serão implantadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª região, com sede em Fortaleza (CE), e os recursos financeiros correrão à conta das dotações deste tribunal no Orçamento da União.

Na justificativa, o tribunal argumenta que a criação das novas varas do trabalho tem a finalidade de dotar o primeiro grau de jurisdição trabalhista de meios efetivos e suficientes para prestar adequadamente os serviços judiciais e ampliar o acesso à justiça.

Tramitação

Antes de ir a Plenário, a proposta deverá ser examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.