Oscar Telles – Da Agência Câmara Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1828/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria cinco varas do trabalho nos municípios cearenses de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. A proposta também cria cinco cargos de juiz do trabalho, 40 de analista judiciário e 20 de técnico judiciário. Além disso, serão criados cinco cargos em comissão e 40 funções comissionadas.
De acordo com a proposta, as varas serão implantadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª região, com sede em Fortaleza (CE), e os recursos financeiros correrão à conta das dotações deste tribunal no Orçamento da União.
Na justificativa, o tribunal argumenta que a criação das novas varas do trabalho tem a finalidade de dotar o primeiro grau de jurisdição trabalhista de meios efetivos e suficientes para prestar adequadamente os serviços judiciais e ampliar o acesso à justiça.
Tramitação
Antes de ir a Plenário, a proposta deverá ser examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Órgão aponta possíveis violações aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da laicidade do Estado…
A previsão é que o edital seja publicado em breve e que provas sejam aplicadas…
Período de inscrição estará aberto até sexta-feira (29/8). O início das aulas está previsto para…
Interessados em participar do certame devem se inscrever exclusivamente pelo site do Centro Brasileiro de…
“Embora o orçamento de 2025 já tenha sido aprovado, as nomeações dependem não apenas da…
O governo federal declarou que o edital de abertura do concurso público da Polícia Federal…