Projeto que altera limite de idade para ingresso na PMSP avança na Alesp

O Projeto de Lei Complementar 52/2019, que prevê o aumento do limite de idade para ingresso nos concursos da Polícia Militar de São Paulo (PMSP), continua a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). No entanto, no último semestre, houve avanços na discussão.

Atualmente, para ingressar na corporação, é preciso ter entre 17 e 30 anos. Se aprovado, o PL altera essa idade para 35 anos em caso do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM); 35 anos para o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM); 40 anos para o Quadro de Oficiais de Saúde (QOS); e 40 anos para o Quadro de Oficiais Músicos (QOM).

A proposta está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na época em que foi recebida, o relator, Deputado Tenente Nascimento, deu parecer favorável. Além disso, o deputado Rodrigo Gambale publicou, em fevereiro deste ano, um pedido de urgência para a tramitação.

Segundo a autora, deputada Letícia Aguiar, a medida afasta injustiças cometidas anualmente em concursos públicos.

“A idade limite para o ingresso nos quadros da Polícia Militar encontra-se ultrapassada, especialmente considerando que a referida Lei Complementar exige aprovação em teste de aptidão física para que a aprovação seja alcançada. Com isso, não há motivos para impedir o ingresso de pessoas apenas diante da idade”, avalia.