Projeto de lei propõe regras para a isenção de taxa de inscrição para concursos do Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro vai analisar um Projeto de Lei (PL) que dispões sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição para concursos públicos no estado do Rio de Janeiro.

O projeto pede que sejam isentos candidatos que estiverem desempregados ou que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas.

De acordo com a proposta, o cumprimento dos requisitos deve ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição, nos termos do edital do concurso.

O PL, de autoria do deputado Val Ceasa, justifica que é alarmante o número de desempregados no país. “Dados recentes de pesquisas, não incluem trabalhadores que, embora não estejam desempregados, ocupam subempregos. Essas pesquisas não incluem aqueles que se utilizam de bicos, para conseguir uma renda precária, que geralmente fica aquém do salário mínimo, o que, sabemos, é insuficiente para o sustento de uma família”, diz.

Para o deputado, o projeto visa também auxiliar jovens, de 15 a 24 anos, que estão desempregados e querem entrar no mercado de trabalho. “Esses jovens muitas vezes não possuem recurso para pagar a taxa de inscrição e sem auxílio do governo para entrarem no primeiro emprego. Na dura realidade do desespero do desemprego, a realização de concursos virou uma verdadeira indústria, muito rendosa”, explica.

“A proposição é meritória porque facilita o acesso de pessoas pobres a cargo na administração pública e, nesse passo, contribui para a inclusão social de brasileiro de baixa renda, assim como estimular a doação de medula óssea”, diz o texto.

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