Projeto de lei prevê a criação de novos cargos para o Tribunal de Justiça Militar de SP

Caso PL seja aprovado, um novo concurso público deverá ser realizado

O Projeto de Lei nº  41, de 2022 (PL), que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo propõem a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP). Segundo a AL-SP, na última segunda-feira (22/8) foi dada a entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Cosoante ao TRM-SP, autor da PL, a criação destas novas funções justifica-se devido “as novas demandas que surgem vinculadas ao tema da tecnologia da informação, como o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados, a necessidade de incremento das atividades de segurança Cibernética, dentre outros, lastreia a modificação no quadro de servidores daquele órgão ora proposta”.

Caso esta preposição seja aprovada, ela criará sete novos cargos no TJM-SP. As novas funções propostas são:

• Dois cargos de analista de segurança da informação judiciário, ;
• Um cargo de analista de banco de dados judiciário,
• Um cargo de analista em comunicação e processamento de dados judiciário,
• Um cargo de analista de sistemas judiciário,
• Dois cargos de técnico em comunicação e processamento de dados judiciário.

Todos os cargos são do do SQC-III, Ref. 5 da Escala de Vencimentos – cargos Efetivos, jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Caso seja criados os novos cargos, posteriormente, um novo concurso TJM SP será realizado. Mediante a dados divulgados no site do tribunal, a remuneração ofertada para técnico chega a R$ 6.744,29 e para analista R$ 8.209,91.

A íntegra do PL pode ser conferida aqui!

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.