Projeto de Lei Orçamentária prevê 60 vagas para o Senado em 2017

Ainda em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem contém autorização para o Senado Federal prover 60 cargos vagos. Para tanto, seria necessário despender um montante de R$ 9.729.120,00. De acordo com a Casa, o quantitativo de vagas foi definido a partir do limite orçamentário divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Contudo, o inciso V, do § 12, do artigo 84 do projeto, condiciona a realização de concurso público somente para os casos em que os respectivos editais tenham sido publicados até 31 de agosto deste ano, limitados à quantidade de vacâncias que venham a ocorrer em 2017, e até o respectivo número de vagas previstas ou com prazo improrrogável vencendo em 2017. Portanto, não há previsão de abertura de concurso para o Senado ano que vem, uma vez que nenhum edital foi publicado no período estipulado.

Apesar disso, na semana passada, o primeiro secretário da Casa publicou um ato sobre a organização de concursos do Senado. Uma fagulha suficiente para aumentar a expectativa dos concurseiros pela abertura de uma das seleções mais aguardadas, apesar de ser uma possibilidade remota. No ato, ficou estipulado que “as Comissões Organizadoras e as Bancas Examinadoras dos Concursos Públicos realizados pelo Senado Federal não poderão ser integradas por cônjuge, companheiro ou parente, por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau, inclusive, de candidato inscrito no certame”. E aí, o concurso sai ano que vem ou não? Comente no FórumCW.

Mais de mil cargos vagos

Em março deste ano, o Correio fez um levantamento que apontou que o Senado Federal tem atualmente mais de mil cargos vagos. As áreas que apresentam deficit são as de advogado, analista legislativo, consultor legislativo, secretário parlamentar e técnico legislativo. O cargo que mais precisa de funcionários é o de analista legislativo, na área de processos, que tem 252 postos vazios. Confira aqui a lista completa de desocupação dos cargos.