PRF tem o direito de contratar nova organizadora, garante AGU

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A novela do concurso promovido pela Polícia Rodoviária Federal ganhou mais um capítulo nesta semana. A Advocacia-Geral da União garantiu na Justiça o direito da PRF de contratar uma nova empresa para organizar o concurso que oferece 750 vagas no cargo de agente, que exige formação de nível superior.

Ou seja: a rescisão do contrato entre a PRF e a Funrio, empresa que era responsável pela seleção até o início deste ano, continua valendo. Ocorre que a ex-organizadora havia conseguido uma decisão na Justiça Federal em junho para continuar à frente do concurso público. Na ocasião, a juíza responsável pelo processo informou que a medida foi liberada em caráter de urgência, para evitar maiores prejuízos para a União.

De acordo com a Procuradoria Regional da União, órgão da AGU, a PRF não tem a obrigação de continuar com o contrato administrativo, pelo fato de a Funrio ter descumprido diversas cláusulas que tinham o intuito de manter a legalidade da seleção. Para a PRU1, a empresa também não foi capaz de manter invioláveis os cartões de resposta dos candidatos.

A argumentação do órgão da AGU foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que admitiu que a quebra de sigilo constitui grande violação a um processo seletivo. Agora, a PRF pode dar continuidade ao concurso com uma nova organizadora que tenha capacidade técnica para realizar todas as fases com transparência e legalidade. Segundo a assessoria da AGU, a decisão não é definitiva, mas já produz efeitos imediatos.
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