Prefeitura de Valparaíso de Goiás é proibida de realizar novo concurso para área educacional

Uma medida cautelar impede a Prefeitura de Valparaíso de Goiás de realizar um novo concurso público para orientador educacional até que se preencham as vagas abertas na última seleção, realizada em 2014. A seleção ofereceu 50 vagas e 82 pessoas foram convocadas. Porém, apenas 20 tomaram posse.

A decisão, proferida pelo poder judiciário da comarca do município, deferiu também a aprovação e convocação de um candidato que estava em cadastro reserva. O requerente da ação foi aprovado em 95º lugar e agora aguarda que as 30 vagas em aberto sejam preenchidas conforme a ordem classificatória do concurso.

O advogado Max Kolbe, responsável pela ação, explica que a abertura de novo edital prejudicaria os profissionais aprovados no concurso anterior. “Todo candidato aprovado tem o direito à nomeação, quando dentro do prazo de validade, antes que novo concurso seja realizado. É dever da administração nomear os aprovados dentro do número de vagas estabelecido e de acordo com a classificação do candidato, não podendo ser preterido por terceirizados ou temporários. Não é justo que quem tanto se dedicou, estudou e conseguiu a aprovação tenha o seu direito cerceado”, diz.

“O resultado desta ação é importante por abrir precedentes para que outros na mesma situação sejam atendidos e tenham seu direito garantido, o que consequentemente tornam as seleções mais transparentes e órgãos compostos realmente por servidores concursados”, explica.