Portaria fixa quantitativo de pessoal próprio da Valec

Karolini Bandeira*- A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados fixou em 729 vagas o quadro total de servidores da empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes Valec Engenharia, localizada em Brasília-DF.

Conforme publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9/6), o quantitativo é dividido entre a Rede Ferroviária Federal e o Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes. Para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal das empresas são considerados:

• Os empregados efetivos admitidos por concursos público;
• Os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de 5.10.1988;
• Os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;
• Os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;
• Os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
• Os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;
• Os empregados readmitidos e reintegrados;
• Os empregados contratados por prazo determinado (temporários);
• Os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112/90; e
• Os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez.

A publicação ainda reforça que compete à Valec gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados. Fica revogado o quadro de pessoal da Valec, aprovado na Portaria SEST nº 13, de 7 de junho de 2019.

Última seleção foi em 2012

O último concurso da empresa foi realizado em 2012 e ofertou 800 vagas de níveis médio e superior. A ocasião abriu oportunidades para assistente administrativo, técnico de estradas e edificações, técnico de laboratório, técnico em agronomia, técnico de segurança do trabalho, administrador, advogado, analista de sistemas, biólogo, economista, contador, engenheiro em várias especialidades, geógrafo, geólogo, jornalista e médico do trabalho. Aos contratados, foi oferecida remuneração de R$ 2.275,90 a R$ 6.100. Os candidatos aprovados foram lotados em Brasília/DF, Salvador/BA, São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ.

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer