Portaria define atribuições da carreira de políticas públicas e gestão governamental do DF

Foi publicada no Diário Oficial do Df, desta quinta-feira (11/2), uma portaria que define as especialidades e atribuições dos cargos da Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.

Segundo o documento, o atual servidor desempenhará as atribuições inerentes à especialidade para a
qual realizou concurso, concomitantemente com as do cargo que ocupa, definidas nesta portaria. Veja:

Cargo: gestor em políticas públicas e gestão governamental

Especialidade: Políticas Públicas e Gestão Governamental
Atribuições: Formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

Atribuições específicas do cargo: Planejar, programar, orçar, desenvolver,vcontrolar e avaliar atividades relativas à gestão pública e formulação de políticas públicas;vmonitorar e fiscalizar o cumprimento da missão, objetivos, metas, planos, programas evprojetos institucionais; estabelecer orientações, diretrizes estratégicas, planos de açãovpreventivos e corretivos com base em indicadores de desempenho e resultados; elaborar,vimplementar e avaliar políticas e programas públicos; planejar e coordenar atividades devgovernança e gestão em tecnologia de informação e comunicação, definindo objetivos,vmetas, riscos, projetos, necessidades da administração pública acompanhando tendênciasvtecnológicas; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e
pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados evinformações de suas atividades; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurançavdo trabalho; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos;vutilizar normas, legislação e tecnologias apropriadas à execução de suas atividades; atuarvcom responsabilidade social e ambiental; participar de programas de treinamento e
desenvolvimento ou neles atuar. DESCRIÇÃO DETALHADA: formular, planejar,vcoordenar, supervisionar, avaliar e desenvolver atividades relacionadas à gestãovgovernamental nas diversas áreas, órgãos e unidades de atuação da administração pública; formular e acompanhar o planejamento estratégico, tático e operacional; desempenhar
atividades estratégicas voltadas à melhoria de processos, produtos e serviços; realizar estudos e pesquisas necessários à melhoria do desempenho, das relações no ambiente de trabalho e sistemas da Administração Pública; reformular e implementar métodos e técnicas para o incremento da produtividade; desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho; implantar ferramentas de controle de qualidade; realizar
análises críticas e produzir informações para subsidiar a tomada de decisão; desenvolver estudos para introdução de novas tecnologias em métodos e sistemas de informações; desenvolver projetos para captação de recursos; analisar informações para elaboração de orçamentos.

Habilidades e atitudes pessoais para o exercício do cargo: perfil policompetente e multidisciplinar; concepção estruturada da administração e seus obstáculos; visão abrangente; contribuição para a continuidade administrativa; apoio e assessoramento em escalões superiores da administração pública; competência para aperfeiçoar a qualidade das ações governamentais; e aptidão para aprimorar os métodos gerenciais.

Descrição sumária: Elaborar atividades que demandem conhecimentos em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nas áreas de administração, gestão governamental, contabilidade, políticas públicas, economia, direito e legislação e tecnologia da informação e comunicação, com análise de problemas e formulação, seleção, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas nas diversas áreas, órgãos e unidades de atuação da administração pública.

Descrição detalhada: analisar, identificar e definir estratégias e modelos de tomada de decisão; identificar, definir, formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas e gestão de riscos; prever e analisar demandas; supervisionar, avaliar e aperfeiçoar sistemas, serviços e processos estratégicos; promover a modernização da gestão pública; analisar e aplicar modelos/paradigmas de gestão; desenvolver institucionalmente os órgão de
atuação; analisar e aplicar instrumentos gerenciais modernos; avaliar desempenho e resultados; criar instrumentos de controle e de monitoramento permanentes; promover sistemas de incentivo e responsabilização; exercer coordenação executiva; promover articulação de ações governamentais e diminuir sua fragmentação; proporcionar formas atuais de gestão de serviços públicos; aplicar métodos de flexibilização organizacional e de mecanismos de rede; selecionar e aplicar tecnologias e know-how; empregar tecnologias de informação e comunicação à gestão pública; elaborar, acompanhar e revisar Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI, Planejamento Estratégico – PETI e Plano Diretor de TI – PDTI; promover processos participativos; estudar e aplicar modelos contemporâneos de gestão de pessoas; integrar recursos físicos, humanos e financeiros com foco na melhoria contínua; promover a integração entre planejamento, orçamento e gestão; favorecer a modernização dos processos de compras, logísticas e gestão de contratos e convênios; promover a transparência; promover e coordenar
estudos, ações e parcerias entre órgãos distritais, de outras esferas e/ou entidades privadas; sugerir novos ordenamentos na área de atuação; favorecer e colaborar com outros agentes na gestão governamental.

Habilidades e atitudes pessoais: Capacidade de negociação; capacidade analítica, de efetivação e aprimoramento e eficiência governamental; trabalho em equipe; dinamismo.

Forma de provimento: Concurso Público.

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, nas áreas indicadas na descrição sumária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e, nos casos em que houver, registro no Conselho de Classe.

Cargo: analista em políticas públicas e gestão governamental

Especialidade: 1) Analista de Gestão Governamental; 2) Tecnologia da Informação
e Comunicação.
Atribuições gerais do cargo: Desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade
determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

Atribuições específicas do cargo: Executar atividades relativas à gestão pública e implementação de políticas públicas; desempenhar atividades técnicooperacionais voltadas à melhoria de processos, métodos de trabalho, produtos e serviços; executar ações preventivas e corretivas com base em indicadores de desempenho e
resultados; utilizar ferramentas de controle de qualidade; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados e informações de suas atividades; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda,
conservação e manutenção de materiais e equipamentos; utilizar tecnologias, normas e legislação apropriadas à execução de suas atividades; desenvolver atividades de implementação, monitoramento e controle de governança e gestão em tecnologia de informação e comunicação; atuar com responsabilidade social e ambiental; participar de
programas de treinamento e desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; agir com ética, observando os códigos de ética da Administração Pública ou área de formação, quando houver; executar outras atividades referentes à especialidade ou competências da unidade de lotação.

Habilidades e atitudes pessoais para exercício do cargo:  Iniciativa; relacionamento interpessoal;
fluência verbal e escrita; visão crítica; comprometimento com o resultado; pró-atividade; trabalho em equipe e comportamento ético.

Especialidades:
1 – Analista de gestão governamental
Descrição sumária: executar atividades técnico-administrativos referentes à pesquisa e planejamento, administração, recursos humanos, manutenção, organização e métodos, finanças, orçamento, patrimônio, material, logística, licitações e contratos, transporte, arquivo, documentação, tecnologia da informação, ouvidoria, comunicação e modernização; atender ao público; analisar e instruir processos.

Descrição detalhada: apoiar na elaboração de instrumentos visando a agilização de serviços e redução de retrabalho e de instrumentos de controle e de monitoramento permanentes; interpretar registros e resultados; aplicar ferramentas de controle de qualidade para otimização dos serviços; divulgar resultados e planos de trabalho; pesquisar tecnologias, normas e legislações; colaborar na formulação de políticas setoriais; elaborar documentos,
estudos, pesquisas, discursos e outros referentes às atribuições do setor de trabalho; efetuar cálculos, coletar, processar e manter dados estatísticos e informações; acompanhar e controlar processos de interesse do setor de atuação; preparar e acompanhar cronogramas, rotinas e programas administrativos de trabalho; acompanhar e controlar legislação diversa; prestar orientação técnica sobre assuntos de interesse do setor de trabalho;
observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade.

Competências pessoais: demonstrar organização; trabalhar em equipe; demonstrar responsabilidade, iniciativa, probidade, discernimento e flexibilidade; contornar situações adversas; fluência verbal e escrita; dominar legislação; operar recursos de informática.

Forma de provimento: Concurso Público.

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2 – Tecnologia da informação e comunicação – TIC.
Descrição sumária: Executar atividades que demandem conhecimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação, nos diversos órgãos e unidades da administração pública. ]

Descrição detalhada: Apoiar na elaboração, acompanhamento e revisão da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI, do Planejamento Estratégico de TI do órgão – PETI e do Plano Diretor de TI do órgão
– PDTI; apoiar e acompanhar a execução de Plano de Capacitação em TI; mapear processos de TI; apoiar no gerenciamento de projetos de TI; apoiar no planejamento da Contratação de Soluções de TI; apoiar na elaboração, acompanhamento e revisão de processos de contratação de soluções de TI; elaborar ou revisar modelos de
documentos para planejamento ou gestão de contratos de TI; atuar na elaboração, revisão e acompanhamento da Política de Segurança da Informação – POSIC ou outras normas de segurança da informação do órgão; apoiar na elaboração, acompanhamento e revisão das normas de gestão de riscos; apoiar na elaboração, acompanhamento e
revisão das normas para continuidade de serviços públicos (negócios), produzir notas técnicas sobre gestão de TIC, propor normas e procedimentos que visem à adequada gestão estratégica e corporativa de TIC; especificar, revisar e documentar requisitos de software; homologar sistemas de informação; executar a gestão contratual de
soluções de TI; implementar e revisar catálogo de serviços de TI; atuar para a garantia da continuidade dos serviços de infraestrutura, banco de dados, aplicações e segurança de TIC; prestar assessoramento técnico em assuntos específicos de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Habilidades e atitudes pessoais: Meticulosidade; raciocínio lógico e abstrato.

Forma de provimento: Concurso Público.

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.