Portaria altera critérios disciplinadores dos concursos da AGU

Por Raphaela Peixoto*- O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, tornou pública uma Portaria Normativa que altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos da Advocacia-Geral da União destinados ao provimento do cargo de procurador federal de 2ª Categoria. O documento foi publicado na edição desta quarta-feira (7/12) do Diário Oficial da União.

Segundo a portaria, os certames para provimento no cargo de procurador serão compostos por quatro provas escritas, além de uma prova oral e avaliação de títulos.

As provas escritas serão realizadas nas cidades constantes de anexo ao respectivo edital, sendo a prova oral realizada exclusivamente em Brasília. Os exames contemplaram no mínimo, das matérias listadas a seguir:

• Grupo I: Direito constitucional, direito administrativo, direito financeiro e econômico, direito tributário, direito da seguridade social e direito ambiental;
• Grupo II: Direito civil, direito processual civil, direito empresarial e direito internacional público; e
• Grupo III: Direito penal e processual penal, direito do trabalho e processual do trabalho, direito agrário e legislação sobre educação e ciência, tecnologia e inovação.

Serão três provas discursivas, contendo três questões cada. Assim como as avaliações citadas a cima, as provas discursivas abrangerão também as  disciplinas dos grupos I, II ou III.  Para ser aprovado será preciso alcançar a pontuação mínima de 50%, em cada uma, e 60% no somatório.

Por fim, será considerado como título o cumprimento de no mínimo de um ano de estágio de pós-graduação em direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como daquele desempenhado no âmbito dos órgãos da AGU.

Confira aqui todas as mudanças.

Próximo concurso AGU: estão previstas 100 vagas

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi oficializado como a banca organizadora do concurso da AGU. O Extrato de Contrato foi publicado na edição da última terça-feira (6/11) do Diário Oficial da União.

O certame oferecerá oportunidades para as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal. Estão previstas a oferta de 300 vagas, cem para cada carreira. “Como cada uma contempla conteúdos diferentes, elas serão avaliadas por bancas examinadoras distintas. Assim, haverá no total três grupos de examinadores, que ficam responsáveis pela correção das provas”, afirma a AGU.

Segundo o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino, a publicação do edital está prevista para este mês. Ele também afirmou que a previsão é que a seleção seja finalizada no segundo semestre de 2023. A informação foi divulgada na rede social do procurador.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins

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