PLOA 2023: Legislativo tem vagas previstas para Câmara, Senado e TCU

PLOA  2023 prevê 520 vagas para provimento e nenhuma para criação. As vagas são destinadas para a Câmara dos Deputados, para o Senado Federal e para o Tribunal de Contas da União (TCU)

A proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 foi apresentada na última quarta-feira (31/8). O governo anunciou que pretende criar cerca de quase 50 mil vagas destinadas ao serviço público. No caso do Poder Legislativo o documento prevê 520 vagas para provimento e nenhuma para criação. As vagas são destinadas para a Câmara dos Deputados, para o Senado Federal e para o Tribunal de Contas da União (TCU), distribuídas desta forma:

• Senado Federal: 230 vagas para provimento;
• Tribunal de Contas da União (TCU): 150 vagas para provimento;
• Câmara dos Deputados: 140 vagas para provimento.

É válido ressaltar que o Senado Federal é o único órgão com o concurso lançado. O certame oferta são ofertadas 1014 vagas, sendo 22 imediatas e 992 vagas para a formação de cadastro reserva. Os cargos contemplados são: analista legislativo, advogado, consultor e técnico legislativo, em diversas especialidades. As inscrições já estão abertas. Já o TCU está com certame em andamento, o resultado definitivo da prova discursiva foi publicado no início de agosto.

Por fim, a Câmara dos Deputados é o que não realiza um certame por mais tampo. O último da Casa foi finalizado em agosto de 2015 e ofereceu 113 vagas para os cargos de técnico e analista legislativo.

PLOA 2023

Na última quarta-feira (31/8), o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnagom apresentou para o Congresso Federal a peça orçamentária 2023. Segundo a Agência Senado “O PLOA 2023 começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta precisa ser referendada pelo Congresso”.

O anexo V do PLOA prevê 55.189 vagas, sendo 3.427 para criação distribuídas nos três poderes. Veja a distribuição de vagas para criação e provimento previstas:

Poder Executivo	47.834 vagas (46.657 para provimentos e 1.177 para criação)
Poder Judiciário	6.552 vagas (5.027 para provimento e 2.117 para criação)
Poder Legislativo	520 vagas (todas para provimento)
Defensoria Pública da União	88 vagas (57 para provimento e 31 para criação)
Ministério Público da União	225 vagas (183 para provimento e 42 para criação)

Legislativo

• Câmara dos Deputados – 140 para provimento
• Senado Federal – 230 para provimento
• Tribunal de Contas da União –  150 para provimento

Judiciário

• Supremo Tribunal Federal – 3 vagas (todas para provimento);
• Superior Tribunal de Justiça – 83 vagas (todas para provimento);
• Justiça Federal – 1.475 vagas (625 para criação e 850 para provimento);
• Justiça Militar da União – 1.262 vagas (740 para criação e 522 para provimento);
• Justiça Eleitoral – 515 vagas (10 para criação e 505 para provimento);
• Justiça do Trabalho – 2.676 vagas (52 para criação e 2.624 para provimento);
• Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 387 vagas (todas para provimento);
• Conselho Nacional de Justiça – 1.051 vagas (98 para criação e 53 para provimento).

MPU

• Ministério Público Federal (MPF) –52 vagas (todas para provimento);
• Ministério Público Militar (MPM) – 12 vagas (todas para provimento);
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – 25 vagas (todas para provimento);
• Ministério Público do Trabalho (MPT) – 40 vagas (todas para provimento);
• Escola Superior do Ministério Público da União – 5 vagas (todas para provimento).
• Conselho Nacional do Ministério Público – 91 vagas (49 para provimento e 42 para criação).

DPU

O texto propõe a criação de 31 vagas para criação e 57 para provimento.

Executivo

• Criação e provimentos de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados – Civis -35.010  (1.177 para criação e 33.833 para provimento)
• Fixação de efetivos – Militares – 10.920 para provimento
• Corpo de Bombeiros DF – 356 vagas;
• Polícia Militar DF – 648 vagas;
• Polícia Civil DF – 900 vagas.

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes