Plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro prevê 13 concursos públicos

Jéssica Andrade – Novidade para os concurseiros da cidade maravilhosa! Foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro o Plano de Recuperação Fiscal do estado. O documento confere um diagnóstico financeiro do exercício anterior e as projeções financeiras, detalhamento das medidas de ajuste, metas e compromissos fiscais.

O Plano de Recuperação Fiscal admitiu ressalvas nos dois primeiros anos de vigência do novo Regime para concursos nos seguintes órgãos:

1. Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE RJ)
2. Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro (PGE RJ)
3. Fundação Centro Universitário da Zona Oeste do Rio de Janeiro (UEZO)
4. Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM)
5. Fundação Santa Cabrini (FSC)
6. Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL)
7. Secretaria de Estado de Saúde (SES)
8. Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC)
9. Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro (CBMERJ)
10. Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC)
11. Ministério Público do Rio de Janeiro (MP RJ)
12. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ)
13. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ)

O Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro prevê ainda a nomeação dos aprovados nos concursos da Rioprevidência, Corpo de Bombeiros, PMERJ, TCE RJ, MP RJ e TJ RJ.

Ainda há previsão de adequação de remuneração na Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Casa Civil.

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pela Lei Complementar 159/2017, foi criado para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os  instrumentos para o ajuste das  contas. Dessa forma, ele complementa e fortalece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não trazia até então previsão para o tratamento dessas situações.