Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb
Aprovados no concurso público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) realizado no ano passado, com oferta de 336 vagas, podem preparar a documentação. A pasta autorizou nesta quinta-feira (9/9) a nomeação de 24 aprovados no certame. Do total, 16 são para o cargo de analista técnico-administrativo (nível superior) e oito para o de agente administrativo (médio). O documento foi publicado na página 69 da seção 1 do Diário Oficial da União.
Para permitir nomeação, a pasta publicará nos próximos dias a lista com os nomes de 38 terceirizados irregulares que serão demitidos para dar lugar aos concursados. A medida cumpre determinação do próprio Planejamento, segundo a qual a administração direta deverá substituir servidores terceirizados irregulares até 31 de dezembro (veja abaixo).
Autorizado em março do ano passado, o certame ofereceu salários que variam de R$ 2.067,30 a R$ 2.634,28. Os novos servidores trabalharão 40 horas por semana.
Demissões
Resultado de um termo de conciliação judicial assinado entre o Ministério do Planejamento e o Ministério Público do Trabalho em 2007, a política do governo federal determina que os funcionários da administração federal que ingressaram sem concurso terão de ceder lugar a servidores efetivos até dezembro de 2010.
De acordo com cronograma do governo federal, 30% dos terceirizados irregulares deveriam sair até 31 de julho de 2009 e outros 30% até 31 de dezembro do mesmo ano. O restante ficou para até 31 de dezembro de 2010. Segundo dados do governo, a meta para 2009 foi cumprida à risca, com a regularização de 7.535 cargos.
Os empregados a serem dispensados são contratados por meio de organismos internacionais, desviados de funções ou admitidos em desacordo com a lei. A definição de trabalho irregular contempla as atividades não descritas no Decreto no 2.271, de 7 de julho de 1997. O decreto permite apenas os serviços de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copa, recepção, reprografia, telecomunicações, manutenção de prédios, equipamentos e instalações.
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