Planejamento divulga medidas para garantir segurança nos concursos públicos Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb O governo federal deu mais um passo nesta sexta-feira (10/9) para melhorar a segurança dos concursos públicos em todo o Brasil. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) anunciou que dará início, nos próximos dias, a medidas que garantam segurança a todas as etapas dos certames, desde a autorização, passando pela contratação da entidade responsável e a realização do certame, até a nomeação dos aprovados. Entre elas destaca-se o envio de proposta ao Congresso Nacional para criminalizar a fraude em concurso público e regulamentar a identificação dos candidatos por meio das impressões digitais. As soluções são resultado do grupo de trabalho instituído em junho, depois da deflagração da Operação Tormenta pela Polícia Federal (veja abaixo). Uma das principais medidas será a fixação de um prazo maior entre a publicação do edital de concurso e a data de realização da prova, hoje de 60 dias. “O objetivo é permitir uma melhor divulgação das seleções públicas e oferecer mais tempo para os candidatos se prepararem”, informou a pasta. Para o coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos (MMC) e diretor-presidente do Grancursos, José Wilson Granjeiro, as medidas propostas pelo Planejamento correspondem aos anseios dos candidatos em todo o país. “Elas corroboram propostas nossas, como o aumento do prazo entre o edital e a prova e a criminalização das fraudes. Vivemos um momento extraordinário na área de concursos e precisamos aproveitar isso”, afirma. No mês passado, o movimento participou do encaminhamento à Câmara dos Deputados do projeto de lei 7738/2010, do deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), que prevê punição de dois a oito anos de prisão e multa para quem fraudar seleções. A expectativa é que o documento comece a ser apreciado pelas comissões da Casa somente após as eleições. Saída dos cadernos Para o dia da aplicação dos exames, a orientação do Planejamento é para que seja proibida a saída dos cadernos de provas antes dos 15 minutos finais do período previsto. O governo também quer que haja treinamento para todos os envolvidos na realização de concursos, o que inclui fiscais de provas e profissionais responsáveis tanto pelo transporte dos cadernos como pela posse deles nos dias que antecedem as avaliações. O governo federal também vai editar um documento com orientações para os órgãos seguirem na hora de contratar uma instituição organizadora. “A medida representaria mais rigor aos contratos administrativos, com atenção para os cuidados relacionados à elaboração dos mesmos”, informou a pasta, por meio de nota. Operação Tormenta A Polícia Federal desencadeou em junho a Operação Tormenta, que resultou na eliminação de seis aprovados no concurso para agente da própria corporação e na prisão de 12 integrantes de uma quadrilha. O grupo fraudava seleções públicas federais há pelo menos 16 anos. Além de acessar questões do concurso da PF, a quadrilha conseguiu as provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do concurso da Receita Federal (Auditor-Fiscal/1994). A PF identificou pelo menos 53 candidatos que tiveram acesso à prova de agente federal e 26 à da OAB.

Planejamento nomeará 24 técnicos e analistas

Publicado em 09/09/2010 - 13:31 Lorena Pachecoblogueiros

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb

Aprovados no concurso público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) realizado no ano passado, com oferta de 336 vagas, podem preparar a documentação. A pasta autorizou nesta quinta-feira (9/9) a nomeação de 24 aprovados no certame. Do total, 16 são para o cargo de analista técnico-administrativo (nível superior) e oito para o de agente administrativo (médio). O documento foi publicado na página 69 da seção 1 do Diário Oficial da União.

Para permitir nomeação, a pasta publicará nos próximos dias a lista com os nomes de 38 terceirizados irregulares que serão demitidos para dar lugar aos concursados. A medida cumpre determinação do próprio Planejamento, segundo a qual a administração direta deverá substituir servidores terceirizados irregulares até 31 de dezembro (veja abaixo).

Autorizado em março do ano passado, o certame ofereceu salários que variam de R$ 2.067,30 a R$ 2.634,28. Os novos servidores trabalharão 40 horas por semana.

Demissões

Resultado de um termo de conciliação judicial assinado entre o Ministério do Planejamento e o Ministério Público do Trabalho em 2007, a política do governo federal determina que os funcionários da administração federal que ingressaram sem concurso terão de ceder lugar a servidores efetivos até dezembro de 2010.

De acordo com cronograma do governo federal, 30% dos terceirizados irregulares deveriam sair até 31 de julho de 2009 e outros 30% até 31 de dezembro do mesmo ano. O restante ficou para até 31 de dezembro de 2010. Segundo dados do governo, a meta para 2009 foi cumprida à risca, com a regularização de 7.535 cargos.

Os empregados a serem dispensados são contratados por meio de organismos internacionais, desviados de funções ou admitidos em desacordo com a lei. A definição de trabalho irregular contempla as atividades não descritas no Decreto no 2.271, de 7 de julho de 1997. O decreto permite apenas os serviços de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copa, recepção, reprografia, telecomunicações, manutenção de prédios, equipamentos e instalações.