PL que cria 400 vagas para agências reguladoras tramita na Câmara

Todo mundo sabe que atualmente os concursos de agências reguladoras são bastante disputados. De um tempo para cá, os salários cresceram e estas instituições são bastante respeitadas. Então temos uma boa notícia para aqueles que querem uma vaguinha em autarquias especiais.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.911/09, que cria 400 cargos de nível médio para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e para a Agência Nacional das Águas (ANA). O projeto é de iniciativa do Executivo.

A proposta também pretende transformar 50 cargos de técnico em regulação e vigilância sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 50 cargos de técnico administrativo para a mesma autarquia. O PL tramita em regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a nomeação destes 400 novos servidores terá um impacto de R$ 34,2 milhões nos orçamentos anuais. A informação é de que as novas contratações atendem a um termo de ajuste de conduta, firmado com Ministério Público para substituir pessoal terceirizado.

Confira a distribuição dos cargos:

Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

30 cargos de técnico administrativo e 150 cargos de técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

120 de técnico administrativo

Agência Nacional das Águas (ANA)                                                                    100 de técnico administrativo.