Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que prevê priorizar em exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS), candidatos aprovados em concurso público. Se aprovado, o PL garante prioridade na realização de exames laboratoriais e complementares.
A proposta também elimina a necessidade de consultas para agendamento dos exames, com a exceção se forem exigidos. Neste caso, o PL também prioriza o agendamento das consultas dos candidatos
Segundo o autor do PL 1751/22, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o intuito é diminuir entraves burocráticos enfrentados por candidatos que dependem do SUS para a realização dos exames. “Os prazos fixados pelas organizadoras dos concursos para a apresentação dos seus resultados geralmente são curtos”, diz o deputado.
Consoante ao texto, a prioridade concedida nessas condições não interfere na ordem de atendimento de outros pacientes já considerados prioritários por lei.
Segundo a Agência Câmara “O projeto será analisado, em caráter conclusivo, por duas comissões permanentes da Câmara: a de Seguridade Social e Família e a de Constituição e Justiça e de Cidadania”.
*Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
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