PGE/RS: concurso para procuradores está suspenso

Lorena Pacheco – Do CoreioWeb   Está suspenso o concurso público aberto em 2011 pela Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul (PGE/RS). Segundo a liminar concedida pela juíza Carmen Caminha, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre, a terceira etapa do certame, constituída por provas orais, é ilegal. De acordo com a Lei Complementar 11.742/2002, para concorrer ao cargo de procurador é necessário apenas que os candidatos sejam submetidos a provas escritas e de títulos.   Como consta na ação que originou a liminar, haveria no regulamento da própria procuradoria uma resolução exigindo a realização desse tipo de prova para o posto mesmo em desacordo com a lei. Por esse motivo, é requerida a anulação da prova oral e novo cálculo das médias finais de classificação, já que os exames orais reprovaram cerca de 40% dos concorrentes à etapa. Porém, de acordo com declaração da assessoria de comunicação, a PGE/RS vai recorrer da decisão. Aguardem mais informações.   O concurso Esse foi o 13º concurso do órgão e ofereceu inicialmente nove vagas imediatas para procuradores. De acordo com o edital de abertura, publicado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), banca organizadora, o salário foi de R$ 16.119,10.