PEC emergencial deverá ser votada no plenário até fim de março, diz Bezerra

Agência Estado – O governo espera aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial até o fim de março no Senado. A proposta prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro – que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios – e quando Estados e municípios gastarem 95% da arrecadação.

Dentro do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC emergencial é a mais polêmica no Congresso.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a PEC da desvinculação dos fundos será votado no plenário da Casa em fevereiro, logo na volta do recesso.

Já a PEC do pacto federativo, no calendário desenhado pelo parlamentar, ficará para abril.

Orçamento

A estratégia de garantir uma reserva de R$ 1,5 bilhão no Orçamento para bancar o programa Verde Amarelo será suficiente no primeiro ano, disse o líder do governo no Senado.

Diante da rejeição pela taxação do seguro-desemprego, conforme propôs o Planalto, a alternativa foi apresentada pelo próprio governo. “Depois, para os exercícios seguintes, vai ter que se trabalhar para identificar outras fontes”, afirmou.