PCRN: projeto de lei poderá aumentar o número de aprovados em concursos

Faltando pouco tempo para publicação do edital, Polícia Civil se reúne com Assembleia Legislativa do Estado para alterar fases importantes do concurso

Karolini Bandeira* – A delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), Ana Cláudia Saraiva, participou de uma reunião na Assembleia Legislativa estadual para tratar sobre o projeto de lei que solicita a revogação da Lei Complementar Estadual nº 270/2004. A lei restringe a quantidade de candidatos após a primeira fase do concurso público da Polícia Civil do Estado (PCRN) e, caso aprovado, o projeto de lei, proposto pela governadora Fátima Bezerra, tornará possível a participação de um número maior de candidatos nas fases do certame que vêm após a prova objetiva.

A governadora encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, um Projeto de Lei solicitando que seja retirada, da Lei Complementar nº 270/2004, uma determinação que restringe, no concurso público da PCRN, a correção das provas discursivas somente aos candidatos que obtiverem nível de acertos igual ou superior a 50% na prova objetiva, o que limita o número de vagas.

A revogação da Lei implica diretamente no número de contratados. Segundo o Governo, é comum haver evasão dos candidatos aprovados que terminam o curso de formação e são nomeados em outros concursos. Devido a isto, delimitar o número de participantes logo no início do certame pode fazer com que o número de servidores contratados seja menor do que o previsto.

Em publicação no Instagram, a PCRN alegou que “caso seja mantido o texto como se encontra atualmente, haverá uma restrição legal na qual só poderão ser corrigidas as provas subjetivas de até cinco vezes a quantidade de vagas previstas no edital, o que totaliza apenas 1.500 provas, independente da quantidade de inscritos”. Veja:

O concurso

O concurso, que está em processo desde 2019, teve banca definida dia 11 deste mês: a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida para organizar o certame. Quem anunciou a decisão foi Ana Cláudia Saraiva Gomes, em vídeo publicado no Instagram da instituição. A oficialização e assinatura do contrato com a FGV deve ser efetuada até 9 de outubro; a publicação do edital está previsto para, no máximo, 31 de outubro, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O certame oferecerá 301 vagas, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. A principal exigência é possuir nível superior. Para concorrer a delegado, cargo com o maior salário, é necessário possuir graduação em Direito. A remuneração inicial varia de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59.

Leia também: Após 12 anos de espera, PCRN firma TAC com MP e deve lançar concurso até outubro

Último edital

O último certame do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi publicado há mais de 10 anos, em 2008. A banca organizadora da seleção foi o Cebraspe. Na época, foram oferecidas 438 vagas para delegado (68), agente (263) e escrivão (107). Saiba mais!