PCAM retifica edital após o TCE suspender o concurso; entenda

O concurso oferta vagas para os cargos de Investigador, Escrivão e Perito e foi suspenso após a confirmação da  Secretaria de Controle Externo sobre indícios de irregularidades

A Polícia Civil do Amazonas retificou o edital do concurso para os cargos de Investigador, Escrivão e Perito. A medida foi em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo 13.449/2022/TCE-AM que suspende o certame. A decisão foi tomada na última segunda-feira (15/8) após a confirmação da  Secretaria de Controle Externo sobre indícios de irregularidades no certame.

Na ocasião, o TCE informou que o concurso da Polícia Civil permanece suspenso na fase em que se encontra até que sejam tomadas providências pela organização para realizar as adequações apontadas. O Papo de Concurseiro entrou em contato com o TCE para ver como ficará a decisão mediante essa retificação e ainda não obteve resposta.

O despacho com a suspensão foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta segunda-feira (15), e pode ser acessado em doe.tce.am.gov.br.

Na decisão do auditor Mário Filho, foi apontado que a necessidade do diploma de curso superior na fase atual do concurso e a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não possui fundamentação legal. “Motivo pelo qual o concurso corre risco de causar graves danos à administração”, afirma o TCE-AM.

Conforme apontado no despacho do auditor, apenas a apresentação do diploma de conclusão do curso de bacharel em direito, deve ser apresentada após a conclusão do curso de formação que é onde os candidatos serão efetivamente nomeados.

Já sobre  à exigência de CNH, o despacho aponta que a exigência é “desproporcional ao princípio do acesso aos cargos públicos”, pois que ela deve ser feita somente se for uma necessidade do cargo, após a posse do candidato aprovado.

362 vagas

À época, foram lançados doi editais, juntos ofertam  362 vagas distribuídas entre as carreiras de delegado de polícia, investigador, escrivão, perito criminal, médico legista e odontolegista.

Aos profissionais contratados,são oferecidos ganhos de R$11.281,26 (investigador e escrivão), R$16.237,85 (perito) e R$20.449,05 (delegado).

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.