Parecer recomenda cancelamento de seleção do Ministério da Saúde com 4.117 vagas

Segundo nota técnica, o processo seletivo pode ocasionar em uma queda na qualidade do atendimento nos centros médicos

Karolini Bandeira* – Emitidas na última quinta-feira (24/9), as notas técnicas 112 e 113, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), solicitam o cancelamento do processo seletivo do Ministério da Saúde, que visa preencher 4.117 vagas temporárias em unidades médicas do Rio de Janeiro. A informação foi dada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ).

Segundo publicado pelo Sindsprev/RJ, a Secretaria, que é vinculada ao Ministério da Saúde, apontou que a substituição dos atuais profissionais por novos pode causar uma queda na qualidade do atendimento nos hospitais. Outra preocupação exposta pelo consultor técnico Marco Aurélio de Almeida é o curto prazo de contratação estipulado pelo edital do processo seletivo, de seis meses. A recomendação das notas técnicas é que seja feita uma manutenção das equipes de profissionais que já trabalham nas unidades federais de saúde — desta forma, a prestação de serviços à comunidade não sofrerá impactos negativos.

As notas foram publicadas em resposta a reclamações sobre o processo seletivo feitas por hospitais e institutos federais vinculados à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. Segundo apontado pelas unidades federais no início de setembro, há insuficiência no número de vagas proposto no edital para atuação de médicos ortopedistas, enfermeiros e auxiliares de enfermagem no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), o que dificulta o trabalho das áreas cirúrgica e ambulatorial.

O Instituto Nacional de Cardiologia (INC) alegou impossibilidade prática de treinar e adequar novos profissionais às técnicas utilizadas pelo Instituto. Segundo o INC, no certame existe uma “falta de exigência de subespecializações específicas indispensáveis à satisfação das exigências técnicas das atividades extremamente qualificadas que são desempenhadas no instituto”.

Outro problema, destacado por hospitais federais da região, é a falta de previsão de contratação de profissionais com formação específicas em dermatologia, hematopediatria, reumatologia e psiquiatria.

Irregularidades

Desde o início, o processo seletivo tem sido questionado pelo Sindsprev/RJ e por profissionais contratados, que apontam irregularidades presentes no edital nº 14/2020.

Segundo o sindicato, algumas dessas irregularidades são a não observância da bonificação de um ponto adicional para cada ano de experiência comprovada pelos candidatos (limitada a dez pontos), o redirecionamento de candidatos que disputavam na ampla concorrência para vagas reservadas a pessoas com deficiência e a aprovação do coordenador-geral de gestão de pessoas do Ministério da Saúde, Ademir Lapa, no cargo de médico — apesar de não obter formação em medicina.

A dirigente regional do Sindsprev/RJ, Cristiane Gerardo, defende o cancelamento do certame: “O processo seletivo é uma fraude. É inaceitável sob todos os pontos de vista, inclusive porque excluiu 70% dos profissionais atualmente em atividade nas unidades federais de saúde”.

O que diz o Ministério da Saúde?

Em resposta ao Papo de Concurseiro, o Ministério da Saúde assegurou que a nota técnica não anula o certame e que o processo seletivo será prosseguido. “A recomendação do consultor técnico é um parecer opinativo. Não se trata de uma ferramenta para anular nenhum ato administrativo”, esclareceu a assessoria de comunicação do Ministério.

Leia a nota do Ministério na íntegra:

“O Ministério da Saúde esclarece que o Edital nº 14/2020 – que compõe o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de profissionais da saúde para atendimento temporário de excepcional interesse público aos Hospitais e Institutos Federais do Estado do Rio de Janeiro – foi realizado em total alinhamento à legislação vigente, garantindo, assim, princípios legais de isonomia, impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos dando total lisura do processo.

A pasta elaborou um sistema de inscrição eletrônico, tendo como requisito de classificação o preenchimento correto e completo do formulário de inscrição, determinante no fornecimento das informações verídicas. O descumprimento desse processo implica na desclassificação do candidato, conforme critério estabelecido previamente, descrito nos itens 3.1 e 3.8 do edital. O documento traz ainda, de maneira objetiva, critérios eliminatórios de seleção, classificação e requisitos básicos exigidos para a contratação.

Qualquer eventual inconsistência poderá ser objeto de recurso, fase estabelecida no edital como período de solicitação de recurso do resultado preliminar, entre os dias 15 e 16 de outubro. As análises dos pedidos serão realizadas entre 17 e 23 de outubro, e a divulgação dos resultados dos recursos será no dia 25 de outubro. A homologação final está prevista até 30 de outubro.

Esclarecemos, ainda, que não é correta a informação de potencial demissão de 70% dos funcionários terceirizados, como noticiado. Os contratos dos profissionais de saúde em vigência foram prorrogados até 30 de novembro de 2020, um mês após a previsão de início de atuação dos contratados pelo novo certame, garantindo, assim, um eficiente processo de transição para que não haja prejuízo no atendimento à população.

A recomendação do consultor técnico é um parecer opinativo. Não se trata de uma ferramenta para anular nenhum ato administrativo.”

A seleção

O processo seletivo está em andamento desde agosto. A seleção visa a contratação, por seis meses, de 4.117 profissionais da saúde. As vagas são distribuídas entre as áreas de medicina, enfermagem, técnico de enfermagem, atividades de gestão e manutenção hospitalar, apoio técnico e diagnóstico.

Os aprovados atuarão uma jornada de trabalho de 24 a 40 horas semanais, com um salário que pode chegar a R$ 11 mil.

Os locais de posse ficam a critério do Ministério do Rio de Janeiro, podendo ser para as unidades do Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal do Bonsucesso, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal da Lagoa, Hospital Federal dos Servidores do Estado, Instituto Nacional de Cardiologia, Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. Saiba mais aqui.