Para fazer carreira na Polícia Civil/DF: vagas para médico-legista e papiloscopista

Do Correio Braziliense   Além de oferecer 100 vagas a delegados, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) abre 50 vagas para papiloscopistas e 20 para médicos-legistas. O prazo de inscrições vai até 16 de março. Juntos, os dois concursos oferecem 70 vagas e credenciamento de mais 147 em cadastro reserva. O salároi de papiloscopista é de R$ 8.284,55, e os candidatos devem apresentar certificado de nível superior em qualquer área de formação. Já para médico-legista, cujo vencimento é de R$ 15.370,64, é necessária formação superior em medicina com registro no conselho de classe. A jornada é de 40 horas semanais em ambas as funções.

Danilo Carvalho, 23 anos, é formado em segurança pública e privada e vai concorrer a uma das vagas para papiloscopista. Ele pretende seguir os passos de familiares que fizeram carreira em diferentes áreas da segurança pública. “Sempre tive o desejo de ingressar na área. Fiz concursos para a Polícia Militar do DF e de Minas Gerais. Além de estudar para a PCDF, tenho me preparado para ser agente penitenciário aqui ou ser perito em Goiás”, conta. Danilo acredita que fazer vários concursos da mesma área pode ajudá-lo a passar. Ele estuda todos os dias a partir de videoaulas e investiu em um curso prático de segurança privada, em que aprende sobre matérias relevantes aos cargos policiais e faz treinamento físico. Aos sábados, ainda frequenta um curso intensivo de matérias jurídicas.

Para Emerson Caetano, que leciona direito administrativo no Espaço Campus, os editais da Polícia Civil não fogem muito do que é cobrado na maior parte dos concursos para segurança pública. “No que diz respeito ao conteúdo, é basicamente o que costuma cair nos certames da área. O enfoque dentro da matéria fica em atos administrativos, organização administrativa e responsabilidade dentro do direito administrativo. É importante se lembrar de estudar improbidade administrativa, um tema recorrente.”   Mudanças

A banca examinadora é a Fundação Universa (Funiversa), que costuma cobrar questões de múltipla escolha. No entanto, para este certame, a organização decidiu adotar um novo modelo, com questões de certo e errado, onde um erro anula um acerto. “Embora a examinadora seja a Funiversa, acredito que o método se aproximará ao do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), inclusive na forma de abordar o conteúdo, com questões mais aprofundadas. Por isso, é recomendado que os alunos estudem questões com base tanto na Funiversa quanto no Cespe”, indica Tiago Pugsley, professor de direito penal e processual penal no IMP Concursos

Frederico Dias, professor de direito constitucional do Ponto dos Concursos, recomenda que os estudantes foquem em exercícios baseados em concursos policiais. “As seleções da área costumam dar enfoque a assuntos relacionados à própria atividade. É preciso dar prioridade a questões que envolvam direitos fundamentais (em especial, as relativas às garantias do processo) e a parte de organização da segurança pública”, observa. O professor também chama a atenção para uma questão de competência. “Como o concurso é da PCDF, é importante não cair numa pegadinha: compete à União (e não ao DF) organizar as polícias civil, militar e os bombeiros no DF.”   Função

O papiloscopista é o profissional treinado para a identificação humana, utilizando impressões digitais deixadas em cenas de crime, por exemplo. Na prova específica para o cargo, são cobrados conhecimentos em biologia, química e noções de identificação para testar a aptidão do candidato para a atividade. Já entre as funções do médico-legista estão fazer o exame de corpo de delito em vítimas vivas ou mortas, elaborar laudos que permitam a análise de fatos ocorridos durante o crime, de armas utilizadas e da causa da morte.

A seleção para ambos os cargos será constituída por provas objetiva e subjetiva. Ainda serão cobrados exames biométricos, avaliação médica pela junta oficial e prova de capacitação física. Os interessados nos cargos devem estudar as seguintes matérias em conhecimentos gerais: língua portuguesa, noções de informática, noções de administração (apenas para papiloscopista), atualidades, raciocínio lógico, legislação aplicável à polícia civil, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo. Em conhecimentos específicos, as disciplinas cobradas para médico-legista são: medicina legal, noções de direito penal, noções de direito processual penal e noções de criminalística. Para o cargo de papiloscopista, serão aplicados os seguinte conhecimentos específicos: biologia, física, química, matemática, noções de estatística, noções de identificação, noções de odontologia e medicina legal, noções de direito penal, noções de direito processual penal, legislação penal extravagante (que não constam do conteúdo cobrado em direito penal).   Passe bem / Direito administrativo No tocante aos atos administrativos, assinale a alternativa correta. a) O ato administrativo válido, revogado pela administração pública, produz efeitos ex tunc. b) O ato administrativo com vício no que se refere à forma pode ser convalidado. c) A anulação do ato administrativo, praticado em desacordo com o ordenamento jurídico, somente pode ser promovida pelo Poder Judiciário. d) Ao Poder Judiciário não é permitida a revogação dos atos praticados pela administração pública no tocante aos próprios atos administrativos do Poder Judiciário. e) Os atos administrativos que produziram direitos adquiridos podem ser revogados.   Comentário:

a) Item errado. A revogação de um ato administrativo produz efeitos apenas “ex nunc” (retroativos). b) Item correto. Dos cinco elementos ou requisitos de validade dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto), somente vícios de competência e forma admitem convalidação. c) Item errado. A anulação pode ser feita tanto pelo Poder Judiciário quanto pela própria administração que praticou o ato. d) Item errado. Como exceção à regra, o Poder Judiciário pode revogar seus próprios atos administrativos por motivo de conveniência e oportunidade. e) Item errado. São irrevogáveis os atos administrativos que geram

direito adquirido.   Questão retirada da prova da Fundação Universa para o concurso da Polícia Militar do DF (2013), comentada pelo professor Emerson Caetano, do Espaço Campus.   O que diz o edital Concursos para médico-legista e papiloscopista da Polícia Civil Distrito Federal Inscrições: até 16 de março, pelo site www.universa.org.br Taxas: R$ 168 (papiloscopista) e R$ 192 (médico-legista) Salário: de R$ 8.284,55 a R$ 15.370,64. Vagas: 70 vagas de contratação imediata e 147 vagas para cadastro de reserva. Provas: 17 de maio, para médico-legista, e 24 de maio, para papiloscopista