A partir de agora qualquer atividade pode ser terceirizada, até na administração pública
Rodolfo Costa e Mirelle Bernardino* – O presidente Michel Temer sancionou na semana passada a lei que prevê a terceirização plena e irrestrita. O Projeto de Lei nº 4.302/98 foi aprovado com vetos apenas em pontos que atualizam a legislação do trabalho temporário. Nenhum artigo do texto sobre a prestação de serviços de terceiros foi vetado. Em termos gerais, isso […]
Projeto prevê realização de concurso público para estagiários
Da Agência Senado – A contratação de estagiários para a administração pública poderá passar a ser feita por meio de concurso público. É o que prevê projeto de lei da ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA). De acordo com o texto, o ingresso do estagiário na administração pública deverá ser feito com rigorosa obediência à ordem de classificação dos candidatos. O projeto […]
Agência Câmara – A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255/16, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), para incluir no texto constitucional a regulamentação das funções notariais e de registro como funções essenciais à Justiça. A proposta define essas atividades como essenciais para conferir autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos negócios jurídicos. Além disso, dispõe que […]
Após 43 concursos, juiz do trabalho conta como conseguiu o cargo dos sonhos
Michael Rios* – “Tente uma, duas, três vezes e, se possível, tente a quarta, a quinta e quantas vezes for necessário. Só não desista nas primeiras tentativas, a persistência é amiga da conquista. Se você quer chegar aonde a maioria não chega, faça o que a maioria não faz”. O ensinamento de Bill Gates parece se encaixar perfeitamente na história […]
Mais de 5,7 mil vagas são autorizadas para a Educação de Mato Grosso
A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Mato Grosso (Seduc/MT) foi autorizada pelo governador do estado, Pedro Taques, a abrir novo concurso público. Serão oferecidas ao todo 5.728 vagas, sendo 3.324 delas destinadas para o cargo de professor da educação básica (com carga horária de 30 horas), 928 para técnico administrativo e 1.496 para apoio administrativo. De acordo […]
Matheus Teixeira e Rodolfo Costa – Em mais uma vitória do governo no Legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei que regulamenta a terceirização da mão de obra nos setores público e privado. Na sessão, que durou o dia inteiro e acabou só no fim da noite, os deputados aprovaram a proposta com 213 votos a […]
Câmara vota projeto de terceirização do setor público e privado hoje
Matheus Teixeira, especial para o Correio – A Câmara dos Deputados deve votar, hoje, projeto que autoriza a terceirização da mão de obra em empresas privadas e no setor público. A expectativa do governo é de que a matéria seja aprovada com facilidade, pois precisa do apoio de maioria simples. A proposta agrada o setor empresarial, porque libera a contratação […]
Vera Batista – Apesar da autorização do novo concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não estabelecer a data limite para publicação do edital de abertura, que vai oferecer nada menos que 26.440 vagas, o órgão tem pressa em contratar. Isso porque, segunda a norma, o Censo agropecuário precisa ser feito a cada cinco anos, e o levantamento […]
Candidata aprovada em concurso da PM/SC não pode ser excluída por ter baixa estatura, decide Justiça
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que julgou procedente pedido de candidata de participar de processo seletivo para ingresso na polícia militar de Santa Catarina, mesmo com altura inferior àquela apontada como mínima no edital do respectivo certame. A legislação vigente no momento da abertura das inscrições do concurso apontava como necessário altura de 1,65 m. […]
Deputado diz que não existe ‘expectativa de direito’ na aposentadoria de servidores
Agência Câmara – O deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS) disse que não existe “expectativa de direito” e, por isso, é correto mexer nas regras de aposentadoria dos servidores que já estão hoje no sistema. Segundo ele, a reforma assegura o pagamento dos benefícios dos mais pobres no futuro. Para Perondi, os calculos do Sindifisco não incluem o deficit da previdência do serviço […]