Orçamento de 2012 prevê 13.816 vagas no serviço público

Karla Correia – Do Correio Braziliense

O parecer da proposta orçamentária para 2012, apresentado na segunda-feira (19) pelo relator do Orçamento Geral da União, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prevê 13.816 vagas a serem preenchidas no serviço público federal no próximo ano. A maior parte dos postos devem se concentrar na área de segurança pública, sobretudo na Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, que absorvem 1.872 vagas para concursos em 2012.

Ao todo, a previsão de criação e provimento de cargos, empregos e funções do serviço público federal deve representar um impacto de R$ 2,12 bilhões para 2012. Está incluída nesse cálculo a substituição de funcionários terceirizados na esfera federal, que deve custar em torno de R$ 147,1 milhões no próximo ano. A execução desse montante, porém, ainda dependerá de haver ou não contingenciamento do Orçamento em 2012.

A necessidade de criação de novos cargos aumenta a pressão do governo sobre o Congresso pela aprovação do fundo de pensão para servidores federais, o Funpresp, em 2012. A proposta prevê para o funcionalismo público um teto de aposentadoria igual ao do INSS, de R$ 3,6 mil. Quem quiser receber mais deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria complementar a partir de 35 anos de contribuição. A intenção é que a massa de servidores que entrará na máquina pública federal em 2012 já o faça sob as novas regras, formuladas para reduzir o crescimento do rombo na Previdência. Mas o governo prevê dificuldades na aprovação dessa matéria em ano eleitoral.

Ficou de fora do relatório a previsão de recursos para a reestruturação das carreiras de servidores da Câmara dos Deputados – objeto do “pacote de bondades” que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) tentou aprovar ainda para este ano – e do Tribunal de Contas da União (TCU). Por conta da pressão contrária do Executivo, Marco Maia havia postergado o projeto de reformular os planos de carreira da Câmara para 2012.

De acordo com Chinaglia, a prioridade do governo – que foi atendida no parecer – foi manter os recursos para investimentos e para programas sociais. “A elevação dos investimentos é a maneira mais segura de se criar e manter empregos, protegendo o país dos piores efeitos da crise econômica que hoje atinge a Europa.