Yasmin Rajab — O projeto de lei 2.459/2022, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), qualifica os crimes de furto e receptação de insumos, equipamentos ou estruturas relacionados ao fornecimento do serviço público e prevê aumento na pena de reclusão que pode variar de um terço ao dobro da atual legislação (baseado no Decreto-Lei nº 2.848 — que prevê para o furto pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa).
O texto, que tramita no Senado, adiciona novos parágrafos ao Código Penal, com o objetivo de coibir o furto de itens ou estruturas relacionadas ao fornecimento de serviços públicos prestados diretamente ou concedidos, licitados para pessoas jurídicas ou consórcio de empresas.
Leila Barros considera que a qualificação desse crime possui relação direta com a tentativa de inibis o furto de cabos de energia. Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), cerca de 6 milhões de cidadãos brasileiros foram afetados por esse tipo de infração em 2021.
O PL ainda será distribuído à uma comissão definida por despacho da presidência, bem como o seu relator.
Com informações da Agência Senado*
Leia mais: Confira os concursos com provas e editais previstos para 2023
Comissão do concurso da Polícia Militar de São Paulo é formada
Nomeados destacam a importância da profissão: “Nosso cliente é o próprio cidadão”
Órgão aponta possíveis violações aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da laicidade do Estado…
A previsão é que o edital seja publicado em breve e que provas sejam aplicadas…
Período de inscrição estará aberto até sexta-feira (29/8). O início das aulas está previsto para…
Interessados em participar do certame devem se inscrever exclusivamente pelo site do Centro Brasileiro de…
“Embora o orçamento de 2025 já tenha sido aprovado, as nomeações dependem não apenas da…
O governo federal declarou que o edital de abertura do concurso público da Polícia Federal…