Karolini Bandeira*- Foi promulgada, nesta quarta-feita (27/10), a criação do novo Departamento de Polícia Penal no Estado do Paraná (Deppen) — antigo Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen). Assinado pelo presidente Assembleia Legislativa do Estado (Alep), o documento define que as atividades realizadas em unidades penitenciárias, que até o momento eram realizadas por agentes penitenciários, policiais civis e policiais militares, devem ser exercidas por policiais penais. “Agora, tudo o que for relativo à rotina nas penitenciárias, cadeias e presídios do Paraná ficará sob responsabilidade da Polícia Penal”, disse o governador do Estado, Ratinho Júnior (PSD).
“A alteração no status do setor responsável por administrar a população carcerária faz a Constituição Estadual acompanhar a legislação federal. O novo regramento nacional, promovido pela Emenda Constitucional 104/2019, estabeleceu que as questões relativas ao sistema prisional sejam de responsabilidade da Polícia Penal, que passa a ser parte integrante dos órgãos de Segurança Pública”, publicou a Secretaria de Segurança (SSP-PR).
Segundo a Secretaria, o ingresso de novos profissionais no quadro de servidores será feito, exclusivamente, por meio de concurso público, além da migração dos atuais agentes penitenciários.
Em 2020, a SSP-PR ofertou 1.394 oportunidades temporárias para atuação em presídios, na ocupação de guarda prisional, sendo 227 para mulheres e 1.167 para homens. Foi exigido nível médio e os profissionais foram lotados em nove regiões, sob ganhos de R$ 3.055,69. O processo seletivo foi realizado pela NC/UFPR.
Para efetivos, o último concurso público foi aberto há oito anos. Foram 238 vagas para agentes, com remuneração inicial de R$ 5.445,28.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
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