Mulheres poderão ocupar vagas remanescentes destinadas apenas a homens nas polícias do Rio

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) lei para que as vagas remanescentes destinadas a homens, em concursos para as polícias Civil (PCRJ), Militar (PMRJ) e do Corpo de Bombeiros (CMB/RJ), poderão ser ocupadas por mulheres que tenham atingido a pontuação necessária para convocação em suas provas específicas. O projeto de lei 344/19 do deputado André Ceciliano (PT) foi aprovado em discussão única e o texto terá 15 dias úteis para ser sancionado ou vetado, após envio para o governador Wilson Witzel.

De acordo com o deputado, a medida é necessária para superar o déficit de contingente das instituições de segurança do estado e evitar gastos desnecessários com a realização de novos concursos. “A regra de divisão de vagas por sexo se deu para garantir um contingente feminino mínimo em um meio anteriormente dominado por homens. Contudo, essa regra não pode ser um impeditivo para que mulheres que tenham, inclusive, superado candidatos do sexo masculino em pontuação, sejam nomeadas para vagas que ficariam remanescentes,” explicou Ceciliano.

A convocação ocorrerá quando o número de aprovados para as vagas destinadas aos homens não atingir o total de cargos disponíveis para ocupação imediata. Durante a votação, diversas mulheres aprovadas no concurso para soldado da Polícia Militar de 2014 estiveram presentes no plenário. Elas afirmaram que do total de vagas, apenas 600 vagas estiveram reservadas para mulheres, enquanto para os homens foram destinadas 5.400 vagas.

Segundo Hévila Oliveira, de 30 anos, que foi aprovada em todas as etapas do certame, ainda há 1.400 vagas destinadas aos homens que não foram preenchidas. “Há vagas de homens sobrando, assim como mulheres querendo ser admitidas. Este é nosso direito, passamos em tudo, somos capazes. Todas as mulheres serão beneficiadas com essa medida,” comemorou.