MPU divulga normas de concursos para procurador da República

Larissa Domingues – Do CorreioWeb O Ministério Público da União (MPU) divulgou nesta quinta-feira (24/2) resolução com as normas dos próximos concursos públicos do órgão para o cargo de procurador da República. As seleções devem ser compostas de cinco provas escritas, sendo uma delas objetiva de abrangência geral e outras quatro subjetivas sobre diversas disciplinas jurídicas. Também haverá avaliação oral e aferição de títulos.   As disciplinas abrangidas serão as de Direito Constitucional e Metodologia Jurídica; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito Financeiro; Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado; Proteção Internacional dos Direitos Humanos; Direito Econômico; Direito do Consumidor; Direito Processual Civil; Direito Eleitoral; Direito Penal; e Direito Processual Penal.   O prazo de inscrições deve ser sempre de 30 dias, contados da data de publicação do edital. Ficarão reservadas aos portadores de necessidades especiais 5% do total de oportunidades oferecidas. A comissão do concurso terá como presidente o procurador-geral da República e deve ser composta por dois membros do Ministério Público Federal, por um jurista de reputação ilibada e por um advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).   Outras informações podem ser encontradas no Diário Oficial da União, na página 128 da seção 1.