MPT entra na Justiça contra órgão alagoano devido a terceirizações irregulares

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Ministério Público do Trabalho entrou com ação na Justiça contra a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A alegação do MPT é de que todos os servidores da instituição foram contratados ilicitamente por terceirização. Em investigação, também foi descoberto que o órgão nunca promoveu concurso público.   O MPT pede que uma liminar seja liberada para que a agência afaste os contratados pela cooperativa Multicoop por um prazo de seis meses. Durante este período, a Arsal deverá providenciar concurso público para substituir os funcionários irregulares. Agora, a instituição está proibida de contratar pessoal sem avaliação pública.   Na ação consta também que, caso a decisão judicial seja descumprida, a Arsal deve pagar multa no valor de R$ 500 mil. A ação corre na 10ª Vara do Trabalho de Maceió.

Sobre a empresa A Arsal foi criada no dia 20 de setembro de 2001, por meio da lei 6.267/01, como parte do processo de descentralização das agências nacionais e de modernização do governo do estado de Alagoas. Atua nas áreas de energia elétrica, gás natural, transportes intermunicipais e saneamento, entre diversas outras.