MPRJ publica regulamento com detalhes sobre concurso para promotores

Seleção será composta por cinco etapas

Karolini Bandeira*- O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, nesta quarta-feira (26/05), o regulamento do próximo concurso público do órgão para promotores. O documento foi publicado no Diário Oficial do MPRJ e oficializa conteúdo programático, etapas, estrutura e outros detalhes do certame. A publicação foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério na última segunda (24).

Requisitos e remuneração

De acordo com o regulamento básico, os candidatos deverão possuir os seguintes pré-requisitos:

• Ser bacharel em Direito;
• Ser brasileiro;
• Não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;
• Não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos; VI – Estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
• Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis;
• Comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nos 57, de 27 de abril de 2010, 141, de 26 de abril de 2016, e 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
• Ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.

A publicação também confirma o vencimento básico do cargo no valor de R$32.004,64.

Etapas do concurso

• Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada, e de caráter eliminatório;
• Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório;
• Provas Orais, de caráter eliminatório;
• Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório;
• Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Banca examinadora

Serão cinco:

• Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
• Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Eleitoral
• Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário
• Banca de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público
• Banca de Língua Portuguesa

Previsão de edital no 1° semestre

Conforme confirmado pelo órgão, o objetivo é que o edital de abertura seja publicado ainda no primeiro semestre de 2021. Ainda segundo o MPRJ, o certame poderá ofertar três vagas para a carreira de promotor — atualmente o número de cargos em vacância no órgão.

Último concurso

O último concurso do MPRJ ocorreu em 2016 e ofertou 21 vagas para os cargos de analista – administrativo e processual e técnico – administrativo e notificação e atos intimatórios. Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 40 horas semanais para receberem remunerações variando entre R$ 4.382,84 e R$ 7.139,16.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora responsável pela realização e organização do certame. A seleção foi realizada por prova escrita objetiva. As provas contaram com disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico matemático e organização do Ministério Público, alémprjm de disciplinas de conhecimentos específicos.

O concurso público teve validade de 18 meses, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final.

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer