MPGO recomenda recontratação de servidor demitido supostamente por questão política

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça do município de Ceres, encaminhou ofício ao prefeito Edmário de Castro Barbosa recomendando a recontratação de um servidor comissionado que alega ter sido de demitido exclusivamente por questões políticas.

O pedido é do promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, que explicou que , o servidor Holiston Junior alegou que, embora não tenha cometido nenhum ato que o desabonasse e sempre tenha cumprido todas as tarefas que lhe foram atribuídas, foi dispensado sem receber os seus haveres, apenas por ter comparecido a um ato público ocorrido na Praça da Prefeitura, realizado tão logo foi descoberto o escândalo do desvio de vacinas contra a covid-19, em benefício de pessoas não incluídas em nenhum grupo prioritário.

Dessa forma, foi recomendado ao prefeito que reconheça, em cinco dias, a nulidade absoluta do ato administrativo, que teria sido praticado por vingança política, por caracterizar desvio de finalidade e improbidade administrativa. Marcos Alberto Rios sugere que o trabalhador seja convocado para que reassuma o seu posto nas mesmas condições em que se encontrava, sob pena de instauração de inquérito civil público e ação de improbidade.

No ofício, consta que Holiston Junior afirma ter sido demitido por haver manifestado respeitosamente a sua opinião sobre fato que toda a sociedade considera criminoso. Ele afirmou ter sido dispensado pelo chefe imediato, que alegou não poder fazer nada porque passou a sofrer pressões políticas superiores.

O promotor de Justiça afirmou que, considerando-se que o chefe do servidor ocupa o cargo de secretário municipal, é de se presumir que a ordem superior só possa ter partido do prefeito, o que, caso venha a se comprovar, tornará nula a exoneração. Segundo ele, ainda que se trate de servidor comissionado, a demissão, nesta circunstância, caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.

Com informações do MPGO.