MPGO recomenda que prefeitura de Cristalina substitua terceirizados por concursados

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Cristalina, Daniel Sabino, a adoção de medidas administrativas para desligar todos os contratados que estejam ocupando cargos previstos em concurso público e chamar os candidatos aprovados em cadastro de reserva para esses mesmos postos. O MP pediu também que a prefeitura comprove com documentos o acatamento da recomendação, no prazo de um mês.

De acordo com o Ministério, o objetivo é evitar que haja preterição na ordem de nomeação de aprovados em concurso público, em razão da contratação de terceirizados.

No documento, o promotor Ramiro Carpenedo Martins Netto, titular na comarca, alertou o gestor que a “não observância da exigência do concurso público implicará nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, assim como o não acatamento da recomendação acarretará a propositura de ação civil pública”.

O concurso citado no documento ofereceu 841 vagas para todos os níveis de escolaridade e foi realizado em 2018. Do total, 197 eram vagas efetivas e 451 para formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 78 vagas efetivas e 115 vagaspara formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal da Secretarua Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras. O Instituto Quadrix foi o organizador.

A cidade de Cristalina está localizada a 1h44 de distância de carro de Brasília, pela BR-050. As remunerações variam de R$ 922,76 até R$ 4.696,40. Já a carga horária vai de 20h a 40h horas semanais.

Confira aqui o edital completo e relembre.