MPF/RJ quer que Fiocruz emposse 850 aprovados em seleção

Do CorreioWeb

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu ação pública para que a Fiocruz emposse os 850 aprovados no concurso de 2010 para os cargos de assistente técnico, técnico, analista, tecnologista e especialista. A liminar é de autoria dos procuradores da República Aline Caixeta, Daniel Prazeres e Marina Filgueiras. O processo tramita na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro (nº 20115101008557-5).

Na ação movida pelos procuradores é pedida a contratação imediata do concursados e a proibição de novas terceirizações ou renovação do contrato dos funcionários sob esta condição. Os novos servidores substituiriam 700 profissionais terceirizados e ocupariam mais 150 novas vagas, seguindo, assim, o Decreto federal 2.271/97, que veda mão de obra terceirizada em funções previstas nos órgãos.

“A decisão da União de impedir a posse anda na contramão da política de substituição de terceirizados dos órgãos federais, assumida pela própria União, e fere a norma constitucional sobre concursos e o direito dos aprovados nos concursos”, afirmam os autores da ação. “A contratação de profissionais por empresa de terceirização revela-se flagrantemente ilegal e inconstitucional e deve ser coibida e corrigida pelo Judiciário”, complementaram.

Antes de entrar na Justiça, os procuradores afirmaram que foi enviada uma recomendação para Fiocruz para dar posse aos novos servidores, porém não foram atendidos. Entretanto, a Fundação enviou uma proposta de nomeação dos concursados, que está sob análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.