Do CorreioWeb O Ministério Público Federal do Piauí (MPF/PI) orientou os órgãos e entidades estaduais a reservarem vagas a pessoas com deficiência nos concursos públicos que visam contratações temporárias. Segundo informações do portal do MPF, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Kelston Pinheiro Lages foi quem expediu o ofício com a solicitação. A Secretaria de Administração deve adotar providências em breve para assegurar que vagas nessas condições sejam reservadas. A Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao MPF, afirmou já cumprir a legislação. A inclusão dessas pessoas é um direto resguardado pela Constituição Federal. O artigo 37, inciso VIII, aponta que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com necessidades especiais e definirá os critérios para a admissão.
Órgão aponta possíveis violações aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da laicidade do Estado…
A previsão é que o edital seja publicado em breve e que provas sejam aplicadas…
Período de inscrição estará aberto até sexta-feira (29/8). O início das aulas está previsto para…
Interessados em participar do certame devem se inscrever exclusivamente pelo site do Centro Brasileiro de…
“Embora o orçamento de 2025 já tenha sido aprovado, as nomeações dependem não apenas da…
O governo federal declarou que o edital de abertura do concurso público da Polícia Federal…