MPF/GO derruba limite de idade no concurso da Aeronáutica

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu na Justiça uma decisão liminar que derruba o critério de limite de idade para participação no processo seletivo da Aeronáutica com 164 vagas de oficiais aviadores, intendentes e de infantaria.   A corporação havia encerrado as inscrições no dia 17 de junho. Agora, além de determinar a suspensão do critério etário, a Aeronáutica terá de reabrir as inscrições por 15 dias para que pessoas de outras idades interessadas possam participar.   Segundo o edital de abertura do certame, os candidatos precisavam ser nascidos entre 1º de janeiro de 1990 e 31 de dezembro de 1994 para participar da seleção. Para o juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges, o critério etário “viola a Carta Constitucional, ao estabelecer um ato infralegal de limite de idade de ingresso em certa carreira, ainda que se trate de carreira militar”.   Essa não é a primeira ação movida contra os concursos da Aeronáutica. Em março, o órgão acatou recomendação do MPF e aceitou candidatos casados e com estatura inferior a 1,60 m no processo seletivo com 493 vagas no Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos.   O concurso O processo seletivo exige nível médio. Os aprovados farão o curso de formação na Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga (SP), em regime de semi-internado. O curso tem duração de quatro anos e oferece o diploma de bacharelado na área específica de formação. Após o curso, eles serão nomeados aspirantes-a-oficial da Aeronáutica e serão distribuídos nas Organizações Militares do Comando da Aeronáutica, onde poderão alcançar, como último grau hierárquico, o posto de coronel.   Etapas A seleção inclui as etapas de exame de escolaridade, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica e teste de avaliação do condicionamento físico. O exame de escolaridade será realizado por meio de uma única prova escrita, com questões de Física, Matemática, Língua Inglesa e Língua Portuguesa.   Saiba mais sobre os cursos de formação:   Curso de Formação de Oficiais Aviadores O curso busca de preparar o cadete aviador para a pilotagem militar. Os alunos passam por um programa de treinamento e avaliação de desempenho como piloto. Os aprovados receberão o título de bacharel em Ciências Aeronáuticas com Habilitação em Aviação Militar.   Curso de Formação de Oficiais Intendentes O curso oferece formação administrativa para os cadentes intendentes. Eles aprendem a desempenhar atividades financeiras e logísticas das Organizações Militares da Força Aérea. Os aprovados receberão o título de bacharel em Ciências da Logística com Habilitação em Intendência da Aeronáutica.   Curso de Formação de Oficiais de Infantaria O curso é caracterizado pela instrução de combate em terra, com o objetivo de preparar o cadete de infantaria para desempenhar atividades nas unidades de infantaria, incluindo as tarefas de operações especiais,emprego de tropa, de autodefesa das Organizações da Força Aérea e de defesa antiaérea. Os aprovados receberão o título de bacharel em Ciências Militares com Habilitação em Infantaria da Aeronáutica.