MPF derruba exigência de idade mínima para concurso do Exército

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) derrubou na Justiça a exigência mínima de idade para se inscrever no concurso com oferta de 100 vagas em dois cursos do Instituto Militar de Engenharia (IME) do Exército. Com isso, o calendário do concurso deverá ser alterado, pois o prazo de inscrições para o certame deverá ser reaberto por mais 15 dias, com ampla divulgação.

A decisão da Justiça Federal atende a pedido proposto pela procuradora da República Mariane Guimarães. As irregularidades foram constatadas nos concursos para candidatos que desejam seguir a carreira militar (Curso de Formação e Graduação de Oficiais da Ativa)  e para quem não quer seguir a carreira (Curso de Formação e Graduação de Oficiais da Reserva de Segunda Classe).

“A restrição questionada malfere o direito à educação assegurado constitucionalmente, em especial no que se refere ao artigo segundo o qual é dever do Estado garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”, ressalta a decisão. A Justiça já havia derrubado o critério que estabelece limite de idades em concursos públicos da Aeronáutica e do Exército.

O concurso

Do total de oportunidades, 52 são para o curso de oficiais da ativa e 48 para o curso de oficiais da reserva. De acordo com o primeiro edital, os candidatos deveriam ter entre 16 e 22 anos até 31 de dezembro e estar cursando o terceiro ano ou ter concluído o ensino médio.

Após concluir a formação, o candidato será nomeado primeiro-tenente do quadro de engenheiros da instituição. Os aprovados atuarão no Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT). O habilitado poderá trabalhar em qualquer região do território nacional. Quando reabertas, as inscrições poderão ser feitar pelo site www.ime.eb.br. A taxa de participação custa R$ 85.

Os candidatos inscritos passarão por exame intelectual (provas objetivas e discursivas de Matemática, Física e Química; e provas mistas de Português e Inglês), inspeção de saúde e exame de aptidão física.