MPF recomenda à Polícia Federal que altere edital de concurso e reabra prazo para inscrições

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao Departamento de Polícia Federal e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que retifiquem que oferece 1.500 vagas, de modo a excluir o “ceratocone” do rol de condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso público. E, dessa maneira, o Ministério pede também que sejam reabertas, por prazo razoável, as inscrições. A recomendação foi publicada em 8 de fevereiro.

O certame encerrou as inscrições em 9 de fevereiro e já no dia 10, informou que, por problemas técnicos, reabriu as inscrições por mais 24h. Os cadastros encerram definitivamente nesta última quinta-feira (11), às 18h.

O MPF também recomendou que os membros da junta médica do certame sejam orientados a apontar, circunstanciadamente, os motivos que ensejaram a declaração de inaptidão e exclusão de candidatos portadores de ceratocone. “Não basta, para tanto, apenas a menção ao item do edital que permita considerar o candidato inapto, sob pena de invalidação”, disse o Ministério.

O ceratocone é uma doença ocular que afeta o formato e a espessura da córnea, e provoca percepção distorcida de imagens, com vários níveis de ocorrência, que podem ser corrigidas com a utilização de óculos/lentes de contato e com cirurgia.

Candidato reclamou de regra

A recomendação do MPF se deu após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que instaurou procedimento após receber representação de um cidadão que reclamou da regra do edital que, no item 4.1 de seu anexo IV, indicava que o candidato que tiver alguma das condições clínicas, sinais ou sintomas previstos do anexo, seria automaticamente considerado inapto e, portanto, eliminado do concurso, entre elas, a ceratocone.

Para o MPF, só o fato de o candidato ter ceratocone não significa, automaticamente, sua inaptidão ao cargo, devendo ser aferido, por perícia médica, caso a caso, o enquadramento ou não aos critérios estabelecidos pelo próprio edital.

Além disso, a própria Polícia Federal, de acordo com o Ministério, em ofício de sua Divisão de Planejamento e Execução de Concursos (Dplac), indica que “na sua fase leve, o ceratocone é muitas vezes esquecido ou mal diagnosticado como miopia e/ou astigmatismo”. E que, “em estágios incipientes, também chamados de formas subclínicas ou frustras, a menos que testes específicos, como por exemplo, a topografia de córnea, sejam realizados para pesquisa diagnóstica, o ceratocone normalmente não produz nenhum sintoma e pode passar despercebido pelo médico e pelo paciente”.

Segundo o MPF, o Cebraspe no Ofício 195/2021, também informou que a inaptidão do candidato com ceratocone não é automática, devendo ser observados outros critérios pela junta médica pericial. “(…) reitera-se, que a presença do ceratocone no candidato não acarretará a sua eliminação automática do concurso público, já que caberá à junta médica determinar, caso a caso, ou seja, de forma individual, se a condição clínica apresentada é compatível com o cargo ou não, mediante a anamnese do indivíduo e a análise dos exames médicos laboratoriais obrigatórios e dos exames complementares eventualmente solicitados, como exposto (…)”.

Foi dado prazo de cinco dias para o acatamento da recomendação e para informar as providências adotadas. Veja a íntegra da recomendação!

Sobre a recomendação do MPF, o Cebraspe informou ao Papo de Concurseiro que ainda não foi notificado. Já a Polícia Federal afirmou que a recomendação está sob análise e será devidamente respondida ao Ministério.

Com informações do MPF.

O concurso