MPF recomenda à Dataprev aplicação das provas em todo o país

O edital de abertura do certame restringe os locais de prova apenas a sete cidades (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, João Pessoa, Florianópolis, Fortaleza e Natal), onde estão alocadas as vagas previstas no edital

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), nesta semana, que as provas do concurso público da empresa (previstas para 1º de outubro de 2023) sejam aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal, preferencialmente nas capitais. Segundo o MPF, o pedido tem por finalidade  garantir igualdade de oportunidades.

Também foi solicitado prorrogação do prazo de inscrições, a fim de que os candidatos já inscritos possam alterar o local de prova após as mudanças recomendadas. Foi dado o prazo de 72 horas, a contar do recebimento, para manifestação dos destinatários quanto ao atendimento da recomendação, com indicação das medidas que serão adotadas. Ao Papo de Concurseiro a Dataprev  confirmou o recebimento da recomendação e  que responderá ao órgão dentro do prazo estabelecido.

Consoante ao MPF, a recomendação foi expedida mediante a um processo, que tramita na Procuradoria da República no Município de Arapiraca (AL), aberto a partir de representação sobre prejuízos a candidatos alagoanos por não ser assegurada a aplicação dos exames no estado. O edital de abertura do certame restringe os locais de prova apenas a sete cidades (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, João Pessoa, Florianópolis, Fortaleza e Natal), onde estão alocadas as vagas previstas no edital.

Para o MPF, a Dataprev apresentou uma justificativa embasada em “critérios de conveniência e oportunidade e para evitar onerosidade na realização de certame em localidades nas quais a estatal não fará contratações, dada a ausência de filiais/postos de trabalho, os locais designados para realização das provas guardam identidade com as localidades nas quais a estatal possui sede (Brasília/DF) ou filiais (Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Natal/RN, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP)”.

Todavia,  “a Lei 6.125/1974, que autorizou a criação da Dataprev, estabelece textualmente que a empresa pública terá ‘ação em todo território nacional e dependências onde for julgado necessário para o bom desempenho de suas finalidades’”, destaca o MPF. A pasta ainda acrescenta que “o Relatório Anual de Administração da Dataprev informa que ‘no exercício de 2022 a Dataprev obteve, pelo terceiro ano consecutivo, o melhor desempenho financeiro desde sua criação, com lucro histórico líquido de R$ 524,3 milhões’”.

Sobre o concurso

O certame oferta 2.487 vagas de níveis médio, técnico e superior. Do quantitativo de vagas, 222 são de preenchimento imediato e 2.265 para formação de cadastro reserva. Ele é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. As provas terão a duração de 3 horas e 30 minutos, e valerão 190 pontos. A carga horária e a remuneração varia de acordo com o cargo desejado, podendo chegar a até R$ 8.747,61.

As inscrições podem ser feitas até 18 de agosto, por meio da página oficial do certame. A taxa de inscrição é de R$ 80, para nível médio; e R$ 100, para nível superior.

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco