Do Correioweb O Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE/TO) enviou uma recomendação ao governador do estado, José Wilson Siqueira Campos, para realizar mais concursos públicos e regularizar os cargos comissionados em atividade. A recomendação parte de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação direta de inconstitucionalidade (n° 4125-8/600), que dá ao estado do Tocantins o prazo de 12 meses para regularizar a situação na Administração Pública. O promotor de Justiça Adriano Neves, autor da recomendação, ressaltou que a decisão deve ser cumprida tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, dentre outros que regem a Administração Pública. O MPE pede ainda que o governador do Tocantins informe, em 30 dias, quais providências estão sendo tomadas na Administração para a realização de concursos públicos. Aguarde mais informações.
Órgão aponta possíveis violações aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da laicidade do Estado…
A previsão é que o edital seja publicado em breve e que provas sejam aplicadas…
Período de inscrição estará aberto até sexta-feira (29/8). O início das aulas está previsto para…
Interessados em participar do certame devem se inscrever exclusivamente pelo site do Centro Brasileiro de…
“Embora o orçamento de 2025 já tenha sido aprovado, as nomeações dependem não apenas da…
O governo federal declarou que o edital de abertura do concurso público da Polícia Federal…