MP pressiona governo para abrir concurso em Boa Vista (RR)

  Do CorreioWeb*   O Ministério Público Federal (MPF/RR) e o Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT/RR) ajuizaram na última sexta-feira (29/7) ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Boa Vista para que promova, em caráter de urgência, um concurso público para o cargo de agente de combate às endemias.   O pedido de liminar é para que o município seja obrigado a promover o certame no prazo máximo de 60 dias, com nomeação imediata dos aprovados e classificados e, consequentemente, afastamento gradativo dos trabalhadores contratados irregularmente.   O profissional que exerce a função de agente de combate às endemias atua na saúde preventiva, fazendo a busca ativa de doenças, visitando moradores. Além disso, vai de porta em porta em busca de mosquitos transmissores da dengue e da malária, por exemplo. São profissionais considerados imprescindíveis para a saúde da população.   No último dia 22 de julho, representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias do Estado de Roraima compareceram à sede do Ministério Público Federal, onde participaram de uma reunião com a procuradora regional dos direitos do cidadão Daniela Caselani Sitta e com o procurador do Trabalho César Henrique Kluge. Na ocasião, a categoria informou que estava em greve há aproximadamente duas semanas e reivindicava a realização de processo seletivo e a regularização dos contratos de trabalho, já que diante do vínculo laboral precário, o município de Boa Vista deixara de quitar diversos direitos trabalhistas.   Consta na ação civil pública que, além da inércia da prefeitura de Boa Vista para a realização do processo seletivo somada ao fato da omissão do poder público municipal, observa-se ainda o descaso com a saúde, uma vez que os agentes de combate às endemias encontram-se em greve também em razão da ausência de pagamento de seus salários.   Combate à dengue No início do ano passado o MPF/RR instaurou inquérito civil público para apurar as causas da alta incidência da dengue em Roraima, uma vez que em 2010 houve uma epidemia da doença no Estado, que fechou o ano com um aumento de 93,05% de casos notificados em relação ao ano de 2009, além do episódio do dengue tipo 4 em Roraima, que há 28 anos não havia sido registrado no Brasil.   Com o desdobramento das investigações, a Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão (PRDC), em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT/RR), promoveu uma audiência com representantes das prefeituras dos 15 municípios do estado de Roraima, para sanar irregularidades existentes na contratação de agentes comunitários de saúde e  agentes de combate às endemias, admitidos sem concurso público.   Em audiência realizada dia 8 de fevereiro deste ano, o Prefeito Iradilson Sampaio  não compareceu, embora tenha sido notificado para comparecer pessoalmente. Segundo as investigações do Ministério Público Federal, a prefeitura de Boa Vista tem sido evasiva à realização do processo seletivo público, uma vez que vinha informando ao MPF que estava adotando todas providências necessárias para sanar as irregularidades na contratação desses profissionais, se negando, inclusive, a firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPF e o MPT, porém, até a presente data o município não cumpriu com o informado.   *Com informações da Comunicação do MPF