MP diverge da DPE e recomenda que cronograma do concurso da PCRN seja mantido

Após a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) recomendar a anulação das provas realizadas para os cargos de agente e escrivão do concurso da Polícia Civil após denúncias de irregularidades, o Ministério Público do Estado divergiu e recomendou que a Comissão Especial do certame mantenha o cronograma de divulgação do resultado da primeira fase e a realização das demais fases.

O concurso é alvo de um inquérito policial instaurado pela Polícia Civil após denúncias de possíveis fraudes. O MPRN e a polícia investigam falhas de segurança, devassamento de envelope de provas e atuação de associação criminosa tendente a fraudar o certame mediante a utilização de ponto eletrônico. Entretanto, a recomendação é pela continuidade do cronograma previsto inicialmente até que essas investigações sejam concluídas.

A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Nela, o MPRN vai notificar o presidente da Comissão Especial do Concurso Público a informar, no prazo de 10 dias, as providências eventualmente adotadas a partir do que foi recomendado.

Segundo o Ministério, a recomendação de manter o cronograma leva em consideração que os elementos colhidos nas investigações ainda não são conclusivos quanto à extensão das irregularidades e fraudes.

O pedido de anulação do concurso foi motivado por um inquérito policial instaurado após a aplicação da avaliação objetiva no dia 11 de julho. A investigação aponta uma série de irregularidades, como o vazamento de provas, falhas na segurança e utilização de ponto eletrônico.

Na oportunidade, dois candidatos acusados de fraudar as regras foram presos. “Pelo conteúdo do depoimento prestado pelo flagranteado em sede da autoridade policial, a associação criminosa por trás da tentativa de burla ao concurso público possuía à sua disposição todos os tipos de caderno de prova, incluindo o tema da redação, antes mesmo do início de sua aplicação”, diz um trecho da denúncia.

De acordo com os boletins de ocorrência registrados, os malotes foram violados e não houve o recolhimento da impressão digital, condição prevista no edital. O presidente da Comissão do Concurso informou também que a banca organizadora, Fundação Getulio Vargas (FGV), identificou quatro candidatos que também teriam se beneficiado com a utilização de pontos eletrônicos. No entanto, não foram flagrados na oportunidade.

Os defensores solicitam à Comissão Especial do Concurso, à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e ao Governo do Estado a realização de um novo certame “dessa vez, mediante a observância integral das disposições contidas no Edital” e dão um prazo de 48 horas para que os responsáveis informem os procedimentos administrativos adotados. Acesse a página de acompanhamento.

Sobre o concurso

A seleção oferece 301 oportunidades, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão, com remunerações que variam entre R$ 4.731,91 e R$ 16.670,59. Os candidatos serão submetidos a oito fases: prova objetiva e prova discursiva; teste de aptidão física (cargos de delegado e agente); prova prática de operador de micro (cargo de escrivão); avaliação psicológica, para todos os cargos e com caráter eliminatório; exames médicos, eliminatórios;  investigação social, de caráter eliminatório; e, por fim, curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil.