MP determina que o TCE/GO nomeie aprovados em cadastro reserva

Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), o juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) está obrigado a nomear os aprovados em cadastro de reserva para o cargo de analista de controle externo do concurso público regido pelo edital n° 1/2014.

A ação foi ajuizada em outubro de 2015 pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia. No curso do processo, o MPGO chegou a obter uma liminar que reconheceu parcialmente seus pedidos. No entanto, houve longa disputa judicial, que incluíram diversos recursos por parte do TCE e as manifestações só agora chegaram ao final em primeiro grau.

Segundo Krebs, foram nomeados todos os aprovados dentro do número de vagas previstas no edital, restando alguns candidatos classificados no cadastro de reserva. Mas, o promotor, já naquela época, argumentou que o prazo de validade era pequeno. Porém, o TCE não se manifestou quanto à nomeação ou sobre a prorrogação do prazo do certame.

Além disso, o promotor ressaltou a existência de número excessivo de comissionados no órgão, inclusive nomeados após o concurso, que exerciam atividades privativas do cargo de analista de controle.

De acordo com o processo existiam 350 cargos de analista de controle externo no quadro funcional do órgão, sendo que apenas 302 estariam preenchidos, restando 48 a serem providos, além de 7 vagas surgidas em razão de aposentadoria, exonerações e falecimentos, o que totalizava 55 sem preenchimento, enquanto existiam apenas 18 aprovados na reserva ainda não nomeados.

O concurso

A Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o concurso que ofereceu 55 vagas de analista de controle externo para o Tribunal de Contas de Goiás (TCE/GO).

As chances foram distribuídas em nove áreas de atuação: contabilidade, engenharia, gestão de pessoas, gestão de conhecimento, jurídica, orçamento e finanças, planejamento e desenvolvimento organizacional, tecnologia da administração e área administrativa. O salário foi de R$ 7.018,03. As provas foram aplicadas em Goiânia.