MP de Contas investiga denúncias de irregularidades em concurso de policial penal

Vídeos mostram falhas em cronômetro de teste físico para policial penal no DF

Por Renato Souza — O Ministério Público de Contas do Distrito Federal apura uma série de denúncias de irregularidades em um concurso para o preenchimento de 400 vagas para policial penal na capital do país. Imagens obtidas pelo Correio revelam falhas no cronômetro usado para marcar o tempo dos candidatos durante a realização de uma corrida no Teste de Adaptação Física (TAF). A diferença de segundo na hora da tarefa pode definir quem é aprovado ou reprovado no certame.

Além de eventuais falhas na marcação do tempo, candidatos também apontam irregularidades no percurso da corrida. O edital do certame afirma que os candidatos devem correr uma distância de 2.400 metros em, no máximo, 12 minutos. Quem superar este tempo, mesmo que por 1 segundo, é automaticamente reprovado. A pista foi dividida em oito raias, e de acordo com um estudo conduzido por uma equipe de topografia contratada pelos candidatos, cada raia tem uma largura diferente.

Os concorrentes dizem que todos largaram do mesmo ponto da pista, posicionados lado a lado na hora do início da prova. No entanto, por questões físicas, quem estava mais próximo do centro da área ocupada pela pista, percorria um trajeto menor, e quem estava nas raias mais afastadas do centro, uma percurso maior. A diferença, de acordo com o levantamento, pode ter sido de até 336 metros a mais para quem estava na última raia.

A primeira raia, de acordo com o laudo, tem 410 metros. Cada candidato do sexo masculino deveria dar seis voltas na pista, fazendo com que o trajeto percorrido ao final seja de 2.460 metros. Na última raia, essa distância chega 2.796 metros, um trajeto bem superior aos 2.400 metros previstos em edital.

No caso das mulheres, eram cinco voltas, o que levaria ao percurso de 2050 metros na raia menor. No entanto, de acordo com o edital do certame, no caso das mulheres, o trajeto máximo deveria ser de 2 mil metros. Na raia oito, as candidatas correram 2.330 metros.

Um dos candidatos, que foi reprovado por alguns segundos de diferença, ouvido sob a condição de anonimato pela reportagem, afirmou que a banca negou-se, em um primeiro momento, a repassar os vídeos aos concorrentes que solicitaram e que o material só foi liberado após ordens judiciais. “Além das ilegalidades da pista ser maior do que deveria, tivemos que lidar com a arbitrariedade da banca. Tivemos que gastar com advogado para termos o direito de fazermos o recurso administrativo com provas concretas”, afirma.

O advogado José Moura, que defende alguns dos candidatos, afirma que alguns concorrentes registraram o tempo por conta própria e viram que foram aprovados. No entanto, ao receber o resultado oficial, viram que de acordo com o relógio da banca faltaram segundos. “Os recursos precisam ser impetrados no Paraná, pois é o estado onde a banca tem sede. Além disso, tem de entrar com uma ação no Distrito Federal para anular o resultado. Eu atendo candidatos que reprovaram por um segundo, de acordo com o cronômetro da bancas. Todavia, após checar as imagens, se vê que os saltos do cronômetro destruíram os sonhos do candidato. Em um dos casos que atendo, o tempo de prova foi de 11 minutos e 58 segundos. Mas (o candidato) recebeu a informação de que foi reprovado. O fiscal já apitava com um segundo transcorrido, então, fica evidente que em muitas das provas os candidatos tiveram retirados de um a quatro segundos do seu tempo”, diz.

Apuração

Procurado pelo Correio, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal informou que um procedimento sobre o caso foi aberto e está na fase inicial. “O Ministério Público de Contas recebeu denúncias relacionadas à matéria e autuou procedimento interno para apurar as supostas irregularidades. O referido procedimento está em estágio inicial, no qual serão requeridos esclarecimentos e documentos ao órgão responsável pelo concurso. A seguir, as informações prestadas pela Administração serão analisadas em cotejo com o conteúdo das denúncias, para avaliação acerca do cabimento de representação perante o Tribunal de Contas do Distrito Federal”, informa o órgão.

O Tribunal de Contas informou que existem dois processos em curso sobre o certame para policial penal no DF. Um deles, analisa a regularidade do edital, publicado em março de 2022. O segundo, apura a “suposta irregularidade na condução do processo seletivo, relacionada ao critério de ajuste proporcional na correção das provas objetivas”. Ainda não foi aberto procedimento no órgão sobre a condução do teste físico. Mas o processo pode ser aberto caso o MP de Contas decida enviar a representação. “Não há processo autuado no Tribunal para tratar de possíveis falhas na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF). Mas a Corte de Contas pode vir a analisar a matéria mediante recebimento de denúncia ou representação”, informou o Tribunal de Contas.

O instituto foi procurado e disse: “O Instituto AOCP analisa as questões apresentadas pela reportagem. Lembramos que a banca organizadora tem larga experiência em todo o território nacional, incluindo concursos da área de segurança pública, e realizou vários TAFs (Teste de Aptidão Física) ao longo de sua trajetória, sempre com transparência e isonomia em seus processos. As filmagens foram todas analisadas pela banca em fase de recurso, garantindo-se a lisura dos resultados divulgados, à luz das regras do edital. Apesar dos episódios relatados de falha do relógio digital, no recurso os tempos foram revalidados para evitar que os candidatos tenham sido prejudicados por tal ocorrência. O Instituto AOCP é uma organização séria, sólida e preza pela responsabilidade e compromisso”.