Ministério Público de MG pede anulação de concurso público de Iturama

Larissa Domingues – Do CorreioWeb Mais irregularidades no mundo dos concursos. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs ação civil pública contra a Fazenda Municipal de Iturama, no Triângulo Mineiro, a fim de anular a seleção realizada pela instituição. O pedido também previa a devolução da taxa de inscrição para os candidatos lesados.   De acordo com as provas apresentadas, o concurso registrou diversas irregularidades. Uma delas diz respeito ao prazo de inscrições, que não foi respeitado – alguns candidatos teriam se cadastrado fora do prazo previsto no edital. Outro erro apontado foi a violação do princípio da recorribilidade, pois candidatos com inscrições indeferidas não puderam consultar os motivos da exclusão no concurso.   Também foi considerada violação ao princípio da isonomia a atribuição de pontos diferenciada na prova de títulos para aqueles que já haviam exercido funções na Administração Pública. A Fazenda Municipal de Iturama até tentou contestar a ação, dizendo que as alegações do MP estavam todas baseadas em suposições. Mas mesmo assim, perdeu: o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro julgou precedente o pedido do MP.