O Ministério da Economia aprovou novo limite para o quadro de pessoal do Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). De acordo com a Portaria, o quadro total será composto por 94.598 servidores, sendo do 94.490 quadro permanente e 108 do quadro em extinção. O documento foi publicado segunda-feira (27/6) no Diário Oficial da União.
“Compete à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no Art. 1º, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes” Art. 3º da Portaria.
Em março deste ano o governo federal, através do Ministério das Comunicações (MCom), liberou a consulta pública sobre a desestatização da Empresa Brasileira de Correios, exigida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). À época o projeto de lei 591/2021 que prevê a privatização do órgão estava parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), autor da PL, afirma que está aguardando o encaminhamento do governo federal para pautar a votação. “A relatoria dos Correios é uma dessas pautas que requerem tempo e diálogo. É o que temos feito. A equipe e eu estamos disponíveis para ajudar no que for necessário e atentos aos prazos”, disse o senador. Entretanto, segundo a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), os trabalhadores não acreditam que o PL será votado pelo Congresso neste ano por conta das eleições.
Os Correios não realiza um novo concurso desde 2017. O último concurso ofereceu 88 vagas , além de formação de cadastro reserva. Foram exigidos nível médio e superior, nos cargos de enfermeiro do trabalho jr, engenheiro de segurança do trabalho jr, médico do trabalho jr, auxiliar de enfermagem do trabalho jr e técnico em segurança do trabalho jr. As chances foram distribuídas em todo o território nacional, exceto em Mato Grosso. Para Brasília foram reservadas seis imediatas, além de formação de banco reserva de aprovados.
O concurso contou apenas com uma fase: provas objetivas. A estatal afirmou que a reposição do quadro de pessoal era para cumprir exigências de norma regulamentadora do Ministério do Trabalho. A remuneração variava entre R$ 1.876,43 a R$ 4.903,05.
Já em 2011, o concurso ofereceu 9.190 oportunidades. Foram duas seleções: a primeira ofereceu 8.346 oportunidades para cargos de nível médio e a segunda ofereceu 844 vagas de níveis médio e superior – ambas com cadastro reserva. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi o responsável pela organização dos certames.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
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