Ministério da Economia é autorizado a abrir nova seleção pública

O prazo para a publicação do edital de abertura será de até 6 meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até fevereiro de 2021

O Ministério da Economia publicou nova portaria, no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (12/8), autorizando a própria pasta a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 39 profissionais de nível superior. Desse total, 37 vagas serão destinadas a profissionais com formação em direito e duas para formados em arquivologia. Segundo a portaria, todas as chances serão para desenvolvimento de atividades técnicas de complexidade intelectual.

O objetivo da contratação, que será feita por meio de processo seletivo simplificado, é o desenvolvimento de atividades técnicas especializadas no âmbito da Comissão Especial de Extintos Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), do Ministério da Economia.

De acordo com a portaria, as contratações somente serão formalizadas mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas. O Ministério da Economia definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados.

Prazos para o edital e para os contratos

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até 6 meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até fevereiro de 2021.

Já o prazo de duração dos contratos será até 1º de dezembro de 2022, com possibilidade de prorrogação desde que haja alteração do Decreto nº 10.020, de 2019, quanto ao prazo de conclusão dos trabalhos da CEEXT e devidamente justificado pelo Ministério da Economia.

As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Economia, consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”.

A autorização da seleção ainda fica condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Veja a portaria em sua íntegra aqui.

350 vagas no Ministério da Economia

O Ministério da Economia foi autorizado a abrir uma nova seleção, desta vez com 350 vagas! Todas as chances também são de nível superior para especialistas distribuídos em sete áreas. A banca organizadora já foi escolhida. Saiba mais detalhes sobre a seleção aqui!

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