Medidas para segurança de concursos não saem do papel

Cristiane Bonfanti – Blog do Servidor   O que era para ser uma garantia para candidatos a concursos públicos em todo o Brasil ficou apenas na promessa. Anunciadas exatamente há um ano para estancar a crise que veio à tona com a deflagração da Operação Tormenta pela Polícia Federal — que descobriu uma quadrilha que fraudava concursos públicos federais em todo o país havia pelo menos 16 anos —, as medidas para garantir segurança nas seleções públicas federais não saíram do papel.

O grupo de trabalho do Ministério do Planejamento que cuida do tema foi instituído em junho do ano passado. À época, o governo disse que tomaria iniciativas para evitar problemas e punir desvios. Em 10 de setembro, ele anunciou uma série de medidas para garantir a segurança de todas as etapas das seleções, desde a autorização, passando pela contratação da entidade responsável e a aplicação das provas, até a nomeação dos aprovados.

Entre as promessas, figuraram a fixação de um prazo maior entre a publicação do edital e as provas, a uniformização dos procedimentos de segurança e o treinamento de todos os envolvidos na realização dos certames. Economizou seu tempo quem não acreditou no falatório do governo.O máximo que se viu desde então foi a publicação de um decreto presidencial com regras mais claras para a realização de avaliações psicológicas nos certames, também em setembro.

Questionado, o Ministério do Planejamento listou as normas que, hoje, regulam os concursos públicos — como os decretos nº 6.596/08 e 6.944/09, publicados bem antes da criação do grupo de trabalho — e pontuou que as reuniões da equipe montada ano passado resultaram em um relatório de recomendações. “Os encaminhamentos das conclusões desse grupo estão sob análise, dada a complexidade do tema e a necessidade de envolver diferentes áreas da administração federal”, informou o Planejamento.

Os problemas são tão graves que, no comunicado Ocupação no Setor Público Brasileiro: tendências recentes e questões em aberto, divulgado na quinta-feira, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) criticou a falta de parâmetros do governo para realizar seleções públicas. Na opinião do técnico da instituição José Celso Cardoso, não está claro se os concursos, na forma como são realizados hoje, são apropriados para atrair o profissional desejado pela administração pública. “Essa é uma das lacunas. É necessário que o governo investigue os formatos de seleção que têm sido utilizados para recompor o quadro”, ressaltou.