Liminar que impedia concurso público do TJSP é cassada

Karolini Bandeira*- Atenção: a liminar do agravo interno que poderia ser um problema para a publicação do próximo edital de abertura de concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foi cassada! Portanto, não há mais nenhuma objeção que impeça a publicação do documento de abertura.

No mandado de segurança, candidatos aprovados no último concurso do TJSP expuseram que, após o prazo de validade para a capital ter sido encerrado, o tribunal estaria se organizando para abrir mais um concurso sem chamar os excedentes. A liminar foi derrubada em julgamento realizado nesta quarta-feira (9/6).

O concurso

O próximo concurso público do TJSP para escreventes continua em tramitação. Em extrato de aditivo de contrato, firmado entre a Fundação Vunesp e o tribunal, foi divulgado que a taxa de inscrições agora será de R$79.

O contrato com a banca Vunesp segue válido.  A banca foi a responsável pelo último certame da instituição, realizado em 2017. Na ocasião, os candidatos tiveram que pagar R$ 72.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo divulgou, em janeiro deste ano, uma lista com serventias extrajudiciais que se encontram em vacância. De acordo com o documento,  atualmente existem 195 cargos vagos, que podem ser preenchidos a partir de um novo concurso do Tribunal.

Último concurso

ambém sob responsabilidade da Fundação Vunesp, o último concurso público para cartórios do TJSP foi realizado em 2017. A seleção contou com 165 vagas disputadas por meio de prova objetiva, prova escrita, prova prática, avaliação oral, e análise de títulos. A prova objetiva foi constituída por 100 questões distribuídas entre registros públicos e notariais; direito civil, processual civil, penal, processual penal, tributário, comercial, administrativo, constitucional; e conhecimentos gerais. Para concorrer aos cargos de notário ou registrador, é necessário possuir ensino superior completo em direito ou ter exercido atividades notariais ou de registro por, no mínimo, dez anos. Saiba mais!

Concurso para juízes começa a ser planejado

Um próximo concurso público para juízes também começou a ser estudado pelo TJSP! A comissão organizadora responsável pelo certame foi definida em maio.

O último concurso para o cargo de juiz substituto do TJSP foi realizado em 2018, com a oferta de 310 vagas. Entretanto, apenas 86 candidatos foram selecionados — sendo 78 na ampla concorrência e oito em vagas reservadas a cotas. Ainda segundo dados divulgados no Portal da Transparência do órgão no segundo semestre de 2020, há 329 cargos de juiz substituto em vacância.

Para concorrer à carreira, é necessário ser bacharel em direito há, pelo menos, três anos, além de três anos de atividades jurídicas, no mínimo, adquiridas após a obtenção do diploma de graduação, entre outras requisitos. O salário inicial para profissionais da área é de R$ 24.818,71. Saiba mais!

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer